36 anos da ANESP: um país e uma carreira em transformação
Neste dia 10 de maio, a ANESP – associação que representa a carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – completa 36 anos de atuação. Da criação em 1989, fruto do espírito da abertura democrática que o Brasil vivenciava, até 2025, percurso em que o Estado brasileiro recupera, outra vez, sua capacidade de gestão com participação social após um período recente de desmonte, os EPPGGs se destacam por sua atuação em diversas áreas governamentais, auxiliando na formulação, na implementação e no aprimoramento das políticas públicas, fazendo-as sempre mais eficientes e justas.
Para celebrar a data, convidamos integrantes da atual diretoria da ANESP para comentar alguns dos principais desafios que a Associação e a carreira de EPPGG enfrentaram historicamente e enfrentam hoje, em seu trabalho em defesa das instituições democráticas, da concretização de direitos para a população brasileira e de garantias laborais para servidores/as públicos/as.
Entre essas pautas, destacam-se a luta firme pela recomposição salarial dos EPPGGs – que, em 2024, teve uma campanha salarial exitosa. Além disso, a Associação está atenta à situação das aposentadorias: atualmente, o quadro da carreira de EPPGG possui 846 servidores ativos, sendo que 88,3% estão no último degrau da carreira, ou seja, na classe/padrão S IV. Isso indica um contingente amplo em condições de optar pela aposentadoria nos próximos anos, ainda que não signifique aposentadoria imediata. Em que pese 2025 marcar o fim de um hiato, com a realização de um concurso para EPPGG após quase 15 anos – o que trouxe consigo 150 novos gestores –, o número é ainda insuficiente para repor as perdas de pessoal. Nesse sentido, a ANESP se posiciona favoravelmente ao chamamento do Cadastro de Reserva da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Paralelamente, a ANESP busca também manter uma articulação interinstitucional ativa com centrais, fóruns, como o Fonacate, sindicatos, associações, ONGs, parlamentares, entre outros, de forma a dialogar com uma variedade de atores interessados em unir forças para enfrentar os desafios e gargalos do Estado brasileiro contemporâneo.
Para tanto, EPPGGs ocupam cargos de relevância no governo atualmente. Atuar nesses espaços estratégicos permite aos membros da carreira incidirem ativamente nos desenhos e formas que o governo pode tomar, facilitando as transformações necessárias na máquina pública e no Estado brasileiro. Isso, claro, não é de hoje: a carreira tem a sua história mesclada à de políticas essenciais para o Brasil, tendo atuado decisivamente no desenho e na implementação das principais políticas públicas existentes atualmente.
DEMOCRACIA
Elizabeth Hernandes: “Por formação teórica e por experiência de trabalho, o EPPGG não tem como escapar de conhecer a importância do papel do Estado e a preciosidade (e também a fragilidade) do Estado Democrático de Direito. Quando a democracia parecia estremecer, a ANESP liderava movimentos de resistência como o que foi feito diante da PEC 32, que propunha uma reforma do Estado sem o Estado e com a precarização dos vínculos de trabalho. Diversas iniciativas foram desenvolvidas, em especial a plataforma “Que Estado Queremos”, que tinha como objetivos combater a desinformação sobre a Reforma Administrativa; fomentar a discussão sobre o futuro do Estado e do serviço público, envolvendo diferentes setores da sociedade e dar voz aos servidores públicos. Quando o Brasil se defrontou com a pandemia de covid-19 e o governo de turno desprezou as evidências científicas, a ANESP se dedicou a iniciativas como o lançamento do livro “Políticas Públicas – Análises e Respostas para a Pandemia”. Enfim, são muitos os exemplos que podem ser citados, mostrando que em boa parte da história do nosso Sindicato, estivemos na luta por democracia e justiça social, sem deixar de defender os interesses dos associados e das associadas, até porque, não se trata de interesses opostos. Não há, jamais, conflito de interesse entre servidores públicos valorizados e Estado forte.”
TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO
Leila de Morais: “Falar sobre a transformação do Estado para nós, da carreira de EPPGG, é falar de missão, de vocação e de compromisso com o futuro do serviço público brasileiro. Então, neste momento em que a ANESP celebra 36 anos, podemos reconhecer o valor de uma carreira que nasceu com a missão de inovar, de pensar e de agir estrategicamente com o compromisso de transformar o Estado para transformar vidas. Transformar o Estado exige mais do que reformas administrativas, exige integração entre as políticas públicas, exige romper silos e compreender que agendas estruturantes são por natureza transversais. Elas ganham sentido real quando dialogam entre si, com outras áreas e, principalmente, com a vida das pessoas.”
POLÍTICAS PÚBLICAS
José Guerra: “A carreira de EPPGG, não por acaso, foi criada durante a redemocratização que se expressa na Constituição de 88. Vejo a carreira de EPPGG umbilicalmente ligada aos objetivos fundamentais do Artigo 3º, que diz: ‘Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e promover o bem de todos, sem preconceitos.’ Essas são nossas tarefas hoje e sempre.”
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Guilherme Macedo: “A atuação articulada da ANESP com os mais diversos atores, que se preocupam com a qualidade da administração pública, é essencial para fortalecer as políticas públicas de Estado, a carreira e, consequentemente, avançar na discussão sobre a recomposição salarial. Portanto, a agenda do próximo período passa por valorizar o serviço público, garantir sua qualidade, assegurar orçamento para reajustes e defender uma política salarial estável e previsível.”
MUDANÇAS TECNOLÓGICAS
James Görgen: “No contexto das novas tecnologias digitais disruptivas, a principal preocupação para nós, EPPGGs, é atuarmos com senso crítico considerando a relação que o Estado deve ter com a adoção e o uso delas, mas também com o fomento de desenvolvimento dessas tecnologias no Brasil. Trata-se de um projeto de soberania digital que conceda ao Estado uma maior capacidade de indução dos caminhos para esse desenvolvimento nacional do ecossistema digital como um todo. Vejo grandes avanços que tivemos nos últimos anos em relação a governo eletrônico, a várias plataformas ligadas a isso, mas também alguns riscos voltados para o excessivo controle de empresas estrangeiras sobre a infraestrutura e sobre o acesso aos dados, os ativos digitais estratégicos brasileiros.”
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
Ana Amélia da Silva: “A ANESP atuou na campanha salarial de 2024 buscando defender os interesses dos associados perante a proposta do governo, de modo a possibilitar um acordo que contemplasse tanto a necessidade de revisão dos níveis de progressão na carreira apresentada pela Administração quanto a correta remuneração dos servidores a partir daí. Com isso foi garantido o reajuste salarial de 9% em duas etapas, o que minimamente recompõe as perdas inflacionárias registradas desde a última majoração do subsídio dos EPPGG. Para o futuro destaca-se a necessidade de manutenção das mesas permanentes de negociação com o ciclo de gestão, pois a partir do diálogo entre as carreiras e o governo será possível monitorar as necessidades de recomposição das perdas inflacionárias e discutir novos acordos para melhor reconhecimento da importância do trabalho dos EPPGGs e, consequentemente, de valorização da carreira.
CONCURSO PÚBLICO
Paulo Kliass: “A realização do CNPU representou um importante avanço para a elevação da capacidade e da qualidade do quadro funcional da administração pública federal. No caso específico da carreira de EPPGG, assistimos à aprovação de 150 novos colegas, além de um cadastro de reserva substantivo. Trata-se de uma grande vitória da ANESP, uma vez que o último concurso havia sido realizado em 2009. A nova turma está participando do curso de formação organizado pela ENAP, cuja formatação atende plenamente às necessidades de colegas profissionais antenados com o que existe de mais moderno e eficiente em termos de qualificação dos servidores federais.”
APOSENTADORIA
Valéria Vieira de Moraes: "Ao celebrarmos os 36 anos da ANESP, é fundamental olharmos com atenção para o futuro da carreira. Com muitos colegas próximos da aposentadoria, nossa mobilização precisa estar voltada para assegurar concursos periódicos que garantam, pelo menos, a reposição daqueles que deixam a ativa. Essa é uma luta coletiva e prioritária para todos nós".