Avança projeto de tramitação eletrônica na administração pública

Os órgãos da administração pública federal (APF) passam a ter à disposição um software que permite a tramitação eletrônica de documentos. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4° região, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), teve o direito de uso oficialmente cedido para toda APF em solenidade realizada hoje no Ministério do Planejamento, em Brasília. A utilização do sistema deverá gerar uma economia de um R$ 1 bilhão ao governo federal.

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Diretoria da ANESP apresenta contas do ano e relatório semestral de atividades

Os membros da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária, na tarde da última quinta-feira (18), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O objetivo da reunião foi apresentar as contas de 2014 e o relatório de atividades deste segundo semestre.

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Portaria autoriza concurso para 556 cargos no Planejamento e na Enap

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou, por meio da Portaria nº456, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, a realização de concurso público destinado ao provimento de 556 cargos, dos quais 534 no quadro de pessoal do próprio Ministério; e 22 no quadro de pessoal da Escola Nacional de Administração Pública – Enap. A abertura e o prazo das inscrições serão definidos em edital a ser publicado em breve. O máximo para isso é de seis meses.
 

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Congresso aprova salário de R$ 33.763 para parlamentares e ministros do STF

O Congresso aprovou nesta semana propostas de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); do procurador-geral da República; dos deputados e senadores; da presidente e do vice-presidente da República; e dos ministros de Estado. Nos casos do Legislativo e do Judiciário, os subsídios passam a ser de R$ 33.763,00. Já os do Executivo serão de 30.934,70.

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Concurso EPPGG 2013: Desembargador pede vista e julgamento é interrompido no TRF1

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) iniciou na tarde da quarta-feira (17) o julgamento da ação que suspende o Edital ESAF 48/2013 para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Após as sustentações orais e o início do voto do relator, o Desembargador Neviton Guedes pediu vista dos autos, interrompendo a sessão. Dessa forma, o concurso segue suspenso.

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“Agenda de Desenvolvimento e Qualidade do Serviço Público” será o tema da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

A ANESP faz parte da Comissão Técnica que organiza a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O evento será realizado pelas entidades do Fonacate, nos dias 16 e 17 de junho, no Auditório da CNTC, em Brasília. O tema desta edição, “Agenda de Desenvolvimento e Qualidade do Serviço Público”, foi definido em reunião na última terça-feira (07), com a presença do Presidente da ANESP, João Aurélio.

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Concurso EPPGG 2013: TRF pauta julgamento para a quarta (17)

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) incluiu na Pauta de Julgamento da próxima quarta-feira (17) o processo que suspende o Edital ESAF 48/2013, que disciplina o concurso público para provimento de cargo de EPPGG. Segundo a assessoria jurídica da ANESP, a tendência é que o processo seja julgado com entendimento e resultado semelhantes ao do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu unanimemente pela anulação do certame no início de novembro.

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Concurso EPPGG 2013: ESAF entra com recurso

A Esaf comunicou aos interessados, por meio de seu site institucional na internet, que entrou com recurso para tentar reverter a anulação do Edital ESAF 48/2013, que disciplina o concurso público para provimento de cargo de EPPGG. O referido edital foi anulado por decisão unânime dos Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) em sessão realizada no último dia 05 de novembro.

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Aprovada em 1º turno aposentadoria integral de servidor por invalidez

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada por unanimidade (369 votos).

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Ganha força articulação para que remuneração dos EPPGGs e das demais carreiras do Ciclo de Gestão sejam vinculadas aos subsídios dos ministros do STF

O Presidente João Aurélio e o Diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional Cadu de Azevedo representaram a ANESP na reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 391/14, realizada nesta terça-feira (9), no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Essa atuação abriu diálogo para que a carreira de EPPGG do Governo Federal seja incluída no texto da proposta, e não somente em emenda. As negociações continuarão na tarde desta quarta-feira (10)

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Ministra do MDS e EPPGGs lançam livro sobre o Plano Brasil sem Miséria nesta quarta (10)

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lança na próxima quarta-feira (10) o livro “O Brasil sem miséria”. A obra, organizada pela ministra Tereza Campello e pelos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Tiago Falcão e Patricia Vieira da Costa, conta com 32 artigos sobre o desenho, a implementação, o monitoramento e os resultados do Plano Brasil sem Miséria.

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Segep não abrirá vagas para PCLD no primeiro semestre de 2015

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP) não disponibilizará vagas para o Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) do primeiro semestre de 2015. A informação foi oficiada à Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) em resposta a questionamento via Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Entidades do Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro preveem 2015 melhor que 2014

Representantes das entidades que compõem o Ciclo de Gestão e Núcleo Financeiro do Governo Federal se reuniram na manhã desta quarta-feira (3) na sede da Unacon Sindical, em Brasília, para debater e planejar a atuação do grupo em 2015. Foi avaliada conjuntura política, as perspectivas para o segundo mandato da Presidente da República e listadas pautas para atuação em 2015. 

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Enap realiza Seminário “Burocratas de Médio Escalão: perfil, trajetória e atuação”

A Enap realizará, na próxima sexta-feira (05), o seminário “Burocratas de Médio Escalão: perfil, trajetória e atuação”. O estudo foi desenvolvido pela Enap, em parceria com a Universidade Federal do ABC, o IPEA e pesquisadores associados da Fundação João Pinheiro e UnB. O objetivo principal é caracterizar os burocratas de nível intermediário em âmbito federal.
 

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Enap publica edição especial da RSP sobre “Burocracia e políticas públicas”

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicou mais um número da Revista do Serviço Público (RSP): o volume 65, nº 4. A edição especial sobre o tema “Burocracia e políticas públicas” reúne artigos provenientes da chamada pública, lançada em março de 2014, que investigam o perfil e o papel do corpo funcional público, bem como sua relevância na determinação das diferentes etapas do ciclo de políticas públicas.
 

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Reformatada, Festa de Fim de Ano da ANESP é realizada em grande estilo

Mais de 500 pessoas compareceram ao evento anual da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) no último sábado. A Festa de Fim de Ano foi realizada pela primeira vez no Unique Palace e iniciada mais cedo, seguindo decisões dos associados deliberadas em assembleia. Confira também a galeria de fotos completa do evento.

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