Os maiores interessados na regulamentação do Direito de Greve do servidor público são consensuais em afirmar que é preciso mais tempo para trabalhar o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, cuja relatoria está a cargo do senador Romero Jucá. A matéria foi debatida em audiência pública no Senado Federal, na última quinta-feira, e gerou polêmica.
Read More“Sem dúvida houve excessos. Não se pode dar um peso exagerado apenas à experiência. Fica claro que precisamos de mecanismos que evitem favorecimentos a determinadas pessoas que já estavam trabalhando na função”, ressaltou Rollemberg.
Read MoreA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, será tema de debate na quarta-feira (26), às 14h30, com representantes do governo e dos servidores. A audiência será promovida pela comissão especial que analisa a PEC.
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) realizará o primeiro Café com Debate de 2014, na próxima quinta-feira (27/02). O tema será “Grandes eventos esportivos no Brasil: desafios de organização e legados”.
Read MoreCertame suspenso na Justiça vira exemplo negativo. Peritos se pronunciam e apontam estranhezas do edital. A conclusão esteve estampada nas falas dos membros convidados para compor a mesa diretiva do seminário que debateu a Lei Geral dos Concursos Públicos, nesta quinta-feira (20), na Câmara dos Deputados.
Read MoreO projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 6004/13, do Senado) deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) até o fim de abril. Essa é a expectativa do relator no colegiado, deputado Paes Landim (PTB-PI).
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (ANESP) protocolou o Ofício nº 10/2014 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) solicitando as motivações para o deferimento ou indeferimento dos pedidos de movimentação dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) durante os anos de 2012 e de 2013.
Read MoreDiante dos sucessivos questionamentos sobre o processo de mobilidade, inclusive sobre a vigência do Programa Integrado de Mobilidade – PROIM, a Anesp convida os EPPGG quer tiveram problemas relacionados à movimentação, inclusive aqueles que retornaram de Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) Mestrado e Doutorado para uma reunião a realizar-se no dia 10 de março às 12:30hs, na sede da Anesp
Read MoreNa audiência em que foi debatida a proposta de cotas em concursos públicos, nesta segunda-feira (17), o representante do governo, Giovanni Harvey, lembrou que a presidente Dilma Rousseff esperou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações afirmativas em universidades para encaminhar o projeto (PL 6.738/2013). Segundo ele, essa foi uma forma de evitar questionamentos jurídicos.
Read MoreA Comissão Especial da Aposentadoria por Invalidez (PEC 170/12) realiza audiência pública hoje com a participação de representantes do governo e de entidades de classe.
Read MoreQueremos divulgar o que a carreira produz academicamente! Se você é EPPGG e publicou livro (s) e/ou artigo (s) em periódicos Qualis A1, A2, B1 e B2 nos últimos cinco anos, por favor nos informe o título da sua publicação, enviando e-mail para: estudosepesquisas@anesp.org.br
Read MoreUm projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público será objeto de debate nesta quinta-feira (20), na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição.
Read MoreConhecido como projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos, o texto proíbe a seleção para cadastro reserva; exige licitação para a contratação de bancas examinadoras; e prevê a nomeação de candidato aprovado se houver contratação de terceirizado para o cargo, entre outros pontos
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) realizará o Seminário “Contratação Direta na Administração Pública: dispensa e inexigibilidade de licitação”. A palestra será ministrada pelo professor e Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sandro Henrique Maciel Bernardes. O evento será gratuito e ocorrerá dia 21 de fevereiro, das 9h às 18h, na ENAP.
Read MoreO Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Daniel Boson lança nesta terça-feira (18), o livro O Jurista que Calculava, coordenado por Gustavo Ferreira Ribeiro e Ivo Gico Júnior. O coquetel de lançamento será no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, das 18h30 às 21h.
Read MoreA Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais promove na quinta-feira (20), às 13h, em local a definir no Congresso Nacional, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.
Read MoreA reserva de 20% das vagas dos concursos públicos para negros é o tema de audiência pública nesta segunda-feira (17) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor do requerimento para debate, senador Paulo Paim (PT-RS), coordena os trabalhos.
Read MoreEm reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 12/02, a Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, aprovou requerimento extrapauta solicitando a realização de audiência pública para discussão da proposta com os seguintes convidados:
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) não é mais mera denunciante no processo 023.972/2013-0, que suspende o concurso para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), encomendado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) à Escola de Administração Fazendária (Esaf). O Ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), onde tramita o processo, deferiu, na última terça-feira, o pedido da Associação para ingresso no processo como interessado.
Read MoreFoi adiada para a próxima quarta-feira (19), a análise e votação do PLC 13/2013, que inclui os ocupantes de cargos efetivos de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos no rol das carreiras essenciais e exclusivas de Estado
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