A seleção de quadros para atender às necessidades do serviço público jamais lastreou-se em regras que não pudessem ser contornadas pela intervenção política de índole deletéria.
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O Ministério do Planejamento divulgou, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (20), o resultado provisório da prova discursiva do concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). No total, 403 candidatos participaram desta etapa.
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Alguns dos pontos necessários para se promover melhorias na gestão pública estarão em debate na capital paulista. Nos dias 3 e 4 de dezembro, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizam, em São Paulo, o seminário Agenda Nacional de Gestão Pública: novos e velhos desafios do Estado.
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O Ministério do Planejamento abriu espaço em sua página na internet para o envio de sugestões sobre a proposta da nova lei orgânica para a administração pública federal.
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Continua aberto, até 1º de dezembro, o prazo para EPPGGs participarem do estudo que identificará as principais características e competências consideradas essenciais para o bom exercício da atividade de gestor governamental. Realizada pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MP), a pesquisa tem a proposta de gerar melhorias à capacitação profissional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
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O Estado brasileiro precisa se adequar, com urgência, à era digital e fornecer à sociedade um irrestrito acesso às informações da Administração Pública. A avaliação do senador Aloízio Mercadante (PT/SP) foi exposta durante painel apresentado na última quarta-feira (11) na Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado – evento realizado pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em conjunto com suas entidades associadas, entre elas, a ANESP.
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Em reunião ocorrida quarta-feira (11) no Ministério do Planejamento, com a presença do ministro Paulo Bernardo e de autoridades do Governo Federal, foi apresentado o anteprojeto que trata sobre a criação de um novo ordenamento jurídico para a Administração Pública Federal. O encontro teve a finalidade de iniciar o debate sobre o tema. A consulta pública irá envolver todos os setores da sociedade, incluindo a classe política e o segmento acadêmico.
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Termina hoje o prazo para inscrições de EPPGGs interessados em participar do Seminário Internacional Cooperação Federativa: Estratégia para o Desenvolvimento. No encontro, palestrantes nacionais e internacionais debaterão a construção de uma agenda desenvolvimentista comum de cooperação entre União, Estados e municípios. Realizado de 17 a 19 de novembro, o encontro faz parte das comemorações dos 120 anos da República Federativa do Brasil.
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O Ministério do Planejamento assinou convênio para a oferta de produtos de previdência complementar para cerca de 1,8 milhão de servidores públicos federais por dois bancos oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
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Para atender à crescente demanda da população por serviços públicos cada vez mais complexos, o governo federal vem adotando uma política de gestão da força de trabalho que busca aliar a quantidade adequada de servidores à sua devida qualificação. Essa política está calcada em três pilares: recomposição de quantitativos, novas carreiras e profissionalização de cargos de direção e assessoramento.
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O governo deflagrou ofensiva pela aprovação de projeto que abre brecha para o aumento de salários de servidores que não têm vínculo com a administração pública — cerca de 5,6 mil pessoas. A proposta separa as gratificações destinadas a funcionários efetivos das que são usadas para pagar os contratados sem concurso público.
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Criada no âmbito do governo federal no fim dos anos 1980, a carreira do especialista em políticas públicas e gestão governamental, ou só gestor de políticas públicas, representa, na visão de especialistas, um avanço no modelo de recursos humanos e de modernização da administração pública brasileira.
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Representantes de várias entidades de servidores públicos federais se reuniram para traçar estratégias de encaminhamento no Congresso Nacional da PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.
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Encerra-se no próximo dia 15 o prazo para EPPGGs e demais interessados submeterem resumos de trabalhos para apresentação durante o 3º Congresso do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad). Realizado de 15 a 17 de março do próximo ano, o evento reunirá membros dos governos municipais, estaduais e federal, além de representantes de autarquias, empresas públicas, terceiro setor e iniciativa privada, para debater assuntos relativos à gestão pública.
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A construção de uma agenda comum de cooperação entre União, Estados e municípios para o desenvolvimento do País estará em foco nas comemorações dos 120 anos da República Federativa do Brasil. Nos próximos dias 17, 18 e 19, o governo federal, em parceria com entidades representativas das demais esferas governamentais, realizará o Seminário Internacional Cooperação Federativa: Estratégia para o Desenvolvimento.
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O governo pode criar uma instituição para supervisionar atividades regulatórias dos diversos órgãos federais ligados ao Poder Executivo. Esse novo órgão faria os Estudos de Impacto Regulatório (EIR) das normas mais relevantes ao país ou de maior impacto na economia e na sociedade.
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A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) divulgou no Diário Oficial de ontem (29) os maiores e menores salários da Administração Pública Federal. A Portaria nº 2.873 mostra que alguns servidores ganham remunerações maiores que o teto salarial de R$ 25,7 mil (subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal).
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Os servidores públicos fazem parte da história do Brasil há 200 anos, desde quando a Coroa Portuguesa se instalou no Rio de Janeiro, em 1808, com seu séquito de cerca dois mil funcionários da Realeza, 500 advogados e cinco mil militares.
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Para cumprir seu objetivo de promover o bem-estar da população, o Estado precisa estar dotado de uma administração profissionalizada e fazer uso de modernas práticas de gestão pública. Não se admitem mais os resultados pífios, o desperdício, a falta de planejamento, de metas e de prioridades. O Estado eficiente é aquele que tem suas ações orientadas pelo interesse público e que transforma a arrecadação dos impostos em bens e serviços para atender as necessidades do cidadão.
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A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MP) está realizando um estudo que trará melhorias à capacitação profissional de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs). A pesquisa tem o propósito de identificar as principais características e atitudes profissionais dos membros da carreira e as competências, consideradas pelo próprios gestores, fundamentais para o bom exercício da gestão pública.
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