O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, o Diretor Suplente Vinícius Barile e o Coordenador Executivo Paulo Brunet dialogaram intensamente com parlamentares no Congresso Nacional nesta terça, quarta e quinta-feira (12 a 14). A movimentação faz parte da estratégia da Associação para se aproximar de parlamentares, apresentar a carreira de EPPGG e abordar temas de interesse, como o PLP 257/2016, que, por prever retrocessos a direitos já garantidos aos servidores públicos federais, está sendo combatido por lideranças sindicais.
O Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini, recebeu lideranças sindicais na noite desta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, e afirmou que o governo reviu as questões do PLP 257/2016 que ferem direitos dos servidores públicos. As articulações dos representantes do funcionalismo federal têm apoio do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Ciclo de Gestão.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), do qual a ANESP faz parte, defendendo os interesses dos servidores públicos das três esferas da federação, está convocando uma mobilização para esta terça (13) e quarta-feira (14) contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. O movimento foi aprovado na última semana, em reunião entre diversas entidades representativas de servidores e de centrais sindicais, realizada na sede da Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPF), da qual o Presidente da ANESP, Alex Canuto, participou.
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (31), o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) manifesta inconformidade com os termos do PLP nº 257/2016 - que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. De acordo com a nota, ao alongar as dívidas dos Estados e do Distrito Federal, a proposta exige como contrapartida a adoção de duras medidas contra os servidores públicos, em um prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos com a União.
As regras da Lei nº 13.019/2014, conhecida como novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), devem ser observadas a partir desta segunda-feira (25). A lei estabelece um conjunto de princípios para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações não governamentais, reconhecendo a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos. A abrangência da norma é nacional – vale para União, estados e municípios.
Atendendo ao convite do Deputado José Priante (PMDB/PA), Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 696, de 2015, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP, representada por seu presidente, João Aurélio, participou na tarde da última terça-feira da audiência pública da comissão mista responsável por analisar essa recente MP que extingue e transforma cargos públicos e reestrutura órgãos da Presidência da República e Ministérios.
Agora é oficial. Nesta quarta-feira (21), o Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP SINDICAL passa a existir formalmente com todos os seus efeitos. O deferimento do registro sindical por parte do Ministério do Trabalho e Emprego foi publicado na página 90, da Seção 1, do Diário Oficial da União.
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP e outras entidades do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate estiveram reunidas com o Ministro Manoel Dias, em seu gabinete no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, na última quinta-feira (9). Em pauta, três questões centrais: regularização de registros sindicais; a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que versa sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública; e Lei de Greve do Serviço Público.
Está aberto, até as 19h, a eleição para Diretoria da ANESP e da ANESP Sindical. Para votar, basta acessar a página da ANESP e fazer login com seu nome de usuário e senha. A votação aparece em destaque na página principal após logado no sistema.
A ANESP reapresentou, no último dia 27 de março, o pedido de registro da ANESP Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As análises dos reconhecimentos de sindicatos estavam paralisadas desde fevereiro de 2012 por uma incerteza do governo sobre o órgão responsável por essa atividade.
Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 07 o Decreto nº 7.944/2013, que promulga a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os instrumentos determinam princípios a serem respeitados para garantir o direito à negociação coletiva no funcionalismo público.
Associado, participe nesta quinta-feira (13), entre 8h e 19h, das eleições online para os cargos vagos nos Conselhos Fiscal e de Ética da ANESP e da ANESP Sindical.
Foi encerrado na quarta-feira (29) o prazo para inscrições de candidatos para os cargos vagos nos Conselhos Fiscal e de Ética da ANESP e da ANESP Sindical. A votação eletrônica está marcada para 13 de setembro.
A Comissão Eleitoral prorrogou o prazo para as eleições dos Conselhos de Ética e Fiscal da ANESP e da ANESP Sindical até o dia 29 de agosto. O adiamento ocorreu devido à renúncia de José Dirceu Galão Júnior ao cargo no Conselho de Ética, feita no dia 15 de agosto, o que abriu mais uma vaga para as eleições. Com isto, o pleito ocorrerá no dia 13 de setembro.
O Sindicato Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP Sindical) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Esplanada dos Ministérios, Bloco K, Subsolo), no dia 27 de abril de 2012, com primeira chamada para as 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para as 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
Está aberto até as 19h o ambiente de votos no site da ANESP. Os interessados em participar devem fazer login na página da Associação e registrar suas opções para a Diretoria e Conselhos Fiscal e de Ética.
