ANESP reabre pedido de reconhecimento da ANESP Sindical pelo MTE

Análises de processos estavam suspensas desde fevereiro de 2012 por indefinição sobre qual órgão era responsável pelas avaliações dos pedidos de registros sindicais

A ANESP reapresentou, no último dia 27 de março, o pedido de registro da ANESP Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As análises dos reconhecimentos de sindicatos estavam paralisadas desde fevereiro de 2012 por uma incerteza do governo sobre o órgão responsável por essa atividade.

A ANESP entrou com o processo no MTE em fevereiro de 2010 e em novembro daquele ano foi informada de que ele fora arquivado por problemas na documentação. A ANESP, então, ajustou os documentos para abrir um novo pedido. Entretanto, com a edição do Decreto nº 7.674/2012, que criou o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT), o Ministério do Trabalho paralisou as avaliações em fevereiro de 2012. A norma não esclarecia se as concessões eram responsabilidade do MTE ou do Ministério do Planejamento. Só em novembro de 2012 a questão foi resolvida pela Casa Civil, que manteve o Trabalho como responsável.

O MTE publicou, em 1º de março, a Portaria nº 326/2013, com novas regras para os pedidos de registro das entidades sindicais. Entretanto, o processo reaberto pela ANESP ainda correrá sob tutela da antiga Portaria (nº 186/2008).

Fonte
Assessoria de comunicação ANESP