O Ministério do Planejamento montou um calendário de reuniões para discutir reajustes e benefícios dos servidores públicos federais.
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O secretário-adjunto de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão Silva, disse que é necessário criar cargos na administração pública porque o quantitativo atual de pessoal está próximo ao de 12 anos atrás. A administração pública federal possui hoje cerca de 557 mil cargos.
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O relator do Orçamento da União, deputado Geraldo Magela (PT-DF), propôs ontem um aumento de até 103,7% no tíquete-alimentação do servidor público federal do Executivo no ano que vem.
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A dificuldade de acordos entre o governo e os representantes dos servidores públicos pode causar greve em todo o serviço público federal a partir do dia 10 de novembro. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento de acordos para melhorar a estrutura remuneratória para 2010. O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo Silva, afirmou que vem, com ajuda da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), tentando uma conversa com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, porém ainda sem sucesso.
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Hoje e amanhã, servidores federais de todo o Brasil estarão unidos em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. Diversas categorias paralisam suas atividades por 48 horas. Entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) organizam o movimento.
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Um pedido de vista formulado pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso extraordinário no qual se discute o direito de servidores públicos ao regime jurídico ao qual estavam submetidos antes da vigência da Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o inciso XIV do artigo 37 da Constituição Federal.
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No próximo domingo serão realizadas as provas discursivas do concurso público para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Os 403 candidatos classificados para esta fase disputarão as 100 vagas oferecidas no edital da Escola de Administração Fazendária (Esaf), responsável pela seleção. A etapa seguinte do concurso será de apresentação de títulos. Os aprovados passarão por curso de formação na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
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O Governo Federal não precisa enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional com o objetivo de reajustar o valor do tíquete-alimentação pago a seus servidores. A afirmação é do Sindicato das Agências Reguladoras (Sinagências).
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Em menos de 24 horas, uma conta feita por sindicalistas que representam os servidores dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) pode resultar em contracheques muito mais gordos do que se pensava inicialmente. Apesar do anúncio, feito na última quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que o aumento dos trabalhadores do Poder Judiciário da União seria de 15%, o sindicato dos servidores (Sindjus) afirmou ontem que, na verdade, o reajuste será de 80,17% para os 100 mil funcionários.
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Servidores do serviço público federal de pelo menos 24 estados e do Distrito Federal vão parar por 24 horas hoje para cobrar a retomada de negociações salariais e o cumprimento de acordos firmados com o governo.
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Servidores públicos de sete carreiras não podem tirar os olhos da Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei 4455/08, de autoria do Poder Executivo, que faz alterações na estrutura funcional ou de vencimentos. Entre as mudanças estão a redistribuição de funcionários do Ministério da Saúde para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
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A criação de cargos como arma eleitoral para 2010 toma conta dos debates no Congresso. Se por um lado os aliados tentam colocar em prática as orientações do Planalto e negociam a aprovação de vagas no serviço público na Câmara, por outro a oposição tem se visto no dilema de votar a favor das propostas — ajudando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o candidato governista — ou rejeitá-las, correndo o risco de perder votos e popularidade.
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Criado sob o lema de "Estado da livre iniciativa", há 20 anos, Tocantins é hoje o campeão nacional absoluto em empregos públicos. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), praticamente a metade dos empregos formais tocantinenses estão no governo do Estado, nas prefeituras e no governo federal, algo que não acontece em nenhum lugar do país.
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Alvos de brigas de influência política entre estados brasileiros, os ainda in calculáveis recursos do pré-sal já ganharam um destino garantido: o Fundo Social, que prevê o investimento em educação, no combate à pobreza, na cultura, no meio ambiente e na tecnologia do país. Mas o direcionamento de verbas se não for bem gerido e executado não é garantia do retorno esperado, como disseram especialistas ouvidos pelo JB.
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A atual crise global vem promovendo uma reafirmação sem precedentes do papel do Estado como apoio ao mercado, por meio de fomento, intervenções, re-regulação etc. Também vem gerando uma brutal sobrecarga sobre os sistemas de proteção social de modo a mitigar os efeitos negativos da crise. Essas circunstâncias não sinalizam um retorno ao estado de bem-estar social desenvolvimentista intervencionista do passado. Representam o desafio de desenvolver novo perfil de atuação do Estado, que deverá se pautar por dois principais requisitos.
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Após cinco anos contribuindo com parcelas pequenas ou nulas na criação de empregos no Distrito Federal, a administração pública voltou a contratar. No último ano, 30 mil pessoas conseguiram um emprego na capital do país.
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Além de prever a retomada do crescimento, a proposta de Orçamento da União para 2010, detalhada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mostra que os gastos com pessoal e encargos sociais continuarão elevados no ano que vem, chegando a R$ 168 bilhões (descontada a Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor, a CPSS) e atingindo 5,09% do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma dos bens e serviços produzidos no país.
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Os Três Poderes serão obrigados a desenhar, a partir desta segunda-feira (30/8), o perfil de seu quadro de servidores. Eles terão no máximo dois meses para divulgar quem são, onde estão, quanto ganham e quais funções exercem seus funcionários, sejam eles efetivos ou não.
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A partir de hoje, o órgão do Executivo federal que publicar edital para concurso terá prazo mínimo de 60 dias para realizar a primeira prova. As informações sobre prazos, número de vagas e conteúdo programático terão que constar obrigatoriamente do edital. Outra mudança é que a formação de cadastro reserva somente ocorrerá em casos excepcionais.
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O Executivo federal poderá nomear, até dezembro próximo, mais de 17 mil novos servidores aprovados em concursos públicos realizados em 2009 e em anos anteriores. Dados do Ministério do Planejamento, revelam que, até maio, 10 mil concursados ocuparam as vagas em órgãos da União.
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