O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, assinaram, nesta quarta-feira (11/9), decreto que visa ampliar a proteção e melhorar as condições de trabalho de trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços terceirizados em órgãos da Administração Pública federal.
Read MoreSer aprovado e classificado dentro das vagas previstas num concurso público deveria ser suficiente para que o candidato iniciasse suas atividades. Claro, um tempo de espera até que o chamado finalmente ocorra também faz parte da rotina. Porém, em muitos casos esse tempo tem se prolongado além do razoável. Um dos motivos, segundo matéria do Correio Braziliense, é que as vagas são ocupadas por servidores comissionados e/ou terceirizados.
Read MoreO Projeto de Lei 5638/13, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a contratação de serviços terceirizados pela administração pública federal será feita preferencialmente na modalidade de alocação por postos de trabalho. Conforme a proposta do deputado Izalci (PSDB-DF), para essas contratações, deverão ser especificados o número de postos de trabalho e os salários de cada atividade.
Read MoreOs órgãos da administração direta e também autarquias e fundações têm até amanhã (31) para apresentar ao Ministério do Planejamento a situação das terceirizações em cada pasta.
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