Decreto visa melhoria nas condições de trabalho de terceirizados em órgãos públicos
Foto: Adalberto Marques (MGI)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, assinaram, nesta quarta-feira (11/9), decreto que visa ampliar a proteção e melhorar as condições de trabalho de trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços terceirizados em órgãos da Administração Pública federal.
A norma estabelece a aplicação de regras trabalhistas para contratos administrativos celebrados com órgãos e entidades públicas federais, inclusive nos setores de obras e serviços de engenharia, além de exigir a criação de mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho.
Entre as medidas, o decreto prevê condições mais flexíveis para regimes de trabalho, compensação de horas ou reorganização de escala. Está prevista, ainda, a redução da jornada de 44 para 40 horas. O objetivo é alinhar a carga horária dos terceirizados com a realidade de órgãos que não funcionam nos finais de semana, evitando sobrecarga diária.
O EPPGG Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do MGI, avalia positivamente as alterações: “Essas mudanças nas regras de contratação de terceirizados representam um avanço importante. Agora vamos ter foco em equalizar a relação menor preço com as garantias trabalhistas em busca de qualificação e cuidado com as pessoas que prestam serviço para a Administração Pública”.