Lei Geral da Gestão Pública: comissão de especialistas entrega proposta ao governo federal

Uma comissão de especialistas – da qual participam os EPPGGs Francisco Gaetani, Celina Pereira, Sheila Barbosa e Roberto Pojo – tem se reunido desde 2024 para construir uma proposta de revisão ao Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da administração pública federal. Nesta quinta-feira (18), o grupo apresentou oficialmente ao governo o anteprojeto de uma nova Lei Geral da Gestão Pública, que propõe substituir integralmente o Decreto-Lei 200 por uma legislação moderna, que fortaleça as capacidades do Estado de entrega de políticas públicas, promova a inovação e confira flexibilidade à gestão, além de ampliar a participação social.

Gestão PúblicaMONICA RODRIGUESDecember 19, 2025Roberto Pojo, Francisco Gaetani, Sheila Barbosa, Celina Pereira

EPPGG debate relação entre terceiro setor e implementação de políticas públicas

Em 2020, segundo mapeamento do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), as organizações da sociedade civil (OSC) já representavam mais de 800 mil entidades no Brasil, com cerca de 2,3 milhões de vínculos formais. O mesmo estudo apontou que estas organizações movimentaram cerca de R$ 15 bilhões de recursos do orçamento público federal em 2017.

Com artigos de EPPGGs, Enap lança nova edição de Revista do Serviço Público

Com artigos de EPPGGs, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou nova edição da Revista do Serviço Público (RSP). A publicação busca disseminar conhecimentos e estimular a reflexão e o debate, apoiando o desenvolvimento de servidores, o compromisso com a cidadania e a consolidação de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de políticas públicas e gestão governamental.

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