ANESP entrevista: “Mudança do clima exige políticas públicas transversais”, afirma Aloisio Melo
Foto: MMA
A questão climática vai além da temática ambiental: envolve justiça social e econômica, saúde, cidades resilientes. Problema de natureza transversal, a crise do clima dialoga diretamente com a lógica de atuação da carreira de EPPGG. Essa é a avaliação de Aloisio Melo, EPPGG que atua como secretário Nacional de Mudança do Clima no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
“A agenda do clima é muito intersetorial e transversal. E a carreira de EPPGG traz na matriz a capacidade de olhar para o ciclo de política pública de forma bastante transversal, tentando identificar qual o problema a ser resolvido e como se aborda os desafios da política de forma consistente, integrada e coerente, e que tenha uma base sólida para intervenção e implementação”, afirma.
À frente da secretaria, Melo tem a missão de coordenar iniciativas que vão desde a governança interministerial do Plano Clima até a mitigação das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, passando pela construção dos marcos regulatórios que vão definir a trajetória do País na transição para uma economia de baixo carbono.
Marcando o Dia Mundial do Meio Ambiente, o EPPGG conversou com a ANESP, em entrevista que abre uma série com gestores e gestoras em cargos de destaque na administração pública.
Nesta entrevista, o secretário faz um balanço dos avanços concretos da atual gestão federal, além de apresentar números que recolocam o Brasil como protagonista no debate climático global. Aloisio Melo aponta quais lacunas ainda precisam ser enfrentadas em termos de regulação, financiamento e governança para que estejamos de fato preparados para os desafios das próximas décadas.
O escopo da Secretaria de Mudança do Clima é bastante amplo dentro do Ministério do Meio Ambiente. Quais você diria serem as principais iniciativas e frentes de atuação da secretaria hoje?
A Secretaria de Mudança do Clima é responsável, no geral, pela coordenação da Política Nacional de Mudança do Clima, que é absolutamente transversal e integra ações de vários órgãos da administração federal, também em diálogo com estados e municípios e com muita interação com o setor privado e a sociedade civil. A gente tem um departamento dedicado ao tema da adaptação à mudança do clima, para pensar como promover resiliência aos impactos da mudança climática, que já estão sendo vivenciados, junto a setores econômicos e sociais, especialmente mais vulnerabilizados.
Outra área muito importante é a mitigação. Mitigar a mudança do clima é reduzir emissões de gases de efeito estufa. Tem um departamento dedicado a isso e que olha para como vamos atingir as metas que o País já assumiu nesse campo. Associado a isso, esse departamento cuida do financiamento climático, que é uma agenda muito interessante, onde houve muito avanço sobre como a gente mobiliza recursos para as ações de mitigação e de adaptação.
Tem também uma área que cuida de governança climática, o Comitê Interministerial, que envolve 23 ministros e que é presidido pela Casa Civil. As câmaras de participação da sociedade contam com o setor acadêmico, estados e municípios, e a coordenação do diálogo governamental. Tem ainda um departamento que cuida de instrumentos de mercado de carbono e que articula as agendas associadas a esse tema no âmbito do MMA.
E, por fim, temos uma área dedicada ao oceano: identificou-se que é um tema muito central e para o qual se tinha pouca atenção.
Uma inovação interessante é o Plano Clima, construído no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Como ele funciona e como medidas gestadas ali se traduzem em políticas concretas em defesa do meio ambiente?
Nosso trabalho no Plano Clima é um destaque da atuação como órgão de coordenação e orientação técnica de trabalho, junto com a Casa Civil e com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Foi uma agenda que resultou em planos de implementação dos compromissos brasileiros, tanto para reduzir emissões, por meio de oito planos setoriais, como para promover a adaptação à mudança do clima em 16 agendas, planos setoriais e temáticos, com a participação de pelo menos 25 ministérios – isso traduzido em metas, ações e prazos para essas várias agendas.
Então temos questões que se integram à agenda da política social, à saúde, à agenda de segurança alimentar e nutricional, e ao próprio endereçamento de temas relacionados a vulnerabilidades socioeconômicas e desigualdades, como a questão racial, à atenção a povos indígenas, a povos e comunidades tradicionais, até, de outro lado, agendas que relacionam-se à infraestrutura, energia, transportes, ao desenvolvimento urbano e à questão das cidades agropecuárias. De fato, é um desafio, mas tem sido um trabalho bem legal promover esse diálogo e traduzir em termos concretos de política pública.
Assim como o Plano Clima, uma série de ações voltadas à questão climática necessitam de transversalidade e diálogo intersetorial. A carreira de EPPGG tem essa característica. Levando isso em conta, como a atuação de EPPGGs auxilia na formatação e na qualificação das políticas públicas de clima no Brasil?
“A agenda do clima é muito intersetorial e transversal. E a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental traz na matriz a capacidade de olhar para o ciclo de política pública de forma bastante transversal, tentando identificar qual o problema a ser resolvido e como se aborda os desafios da política de forma consistente, integrada e coerente, e que tenha uma base sólida para intervenção e implementação.”
A agenda do clima é muito intersetorial e transversal. E a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental traz na matriz a capacidade de olhar para o ciclo de política pública de forma bastante transversal, tentando identificar qual o problema a ser resolvido e como se aborda os desafios da política de forma consistente, integrada e coerente, e que tenha uma base sólida para intervenção e implementação. Aí o diálogo com a base orçamentária, os meios de financiamento, de viabilização da política, a base normativa, as condições de gestão da política, a capacidade de monitorar, de dar transparência aos resultados e de fazer interações, não só entre os órgãos públicos, mas com o setor privado e a sociedade civil.
Ou seja, esse olhar – esse mandato que tem a carreira de olhar de forma estrutural para as políticas públicas, para suas bases de sustentação, para sua perenidade ao longo do tempo – acho que é elemento fundamental para uma agenda como essa da mudança do clima, que além de ser transversal, é uma agenda de longo prazo, é uma agenda que extrapola em muito uma ação ambiental stricto sensu. Ela interage com a forma de operar dos setores econômicos, com a forma como se planeja, implementa e opera a infraestrutura do país, a forma como a gente olha para desigualdades que são históricas e que podem ser potencializadas caso a gente não enderece os desafios dos impactos da mudança do clima. Acho que a carreira reúne pessoas que têm diversas formações, mas que entram com esse instrumental de operar política pública e têm um papel fundamental para dar coerência, consistência e perenidade para uma agenda tão diversa e tão complexa.
No Dia do Meio Ambiente, é natural fazer um balanço. O Brasil voltou a ser protagonista no debate climático global, e dados recentes mostram quedas expressivas no desmatamento, e portanto das emissões de gases do efeito estufa. Quais são os números que você considera mais emblemáticos dessa gestão, e o que eles representam em termos de compromisso real do país com a agenda climática?
A mudança do clima é um problema ambiental com uma interface econômica, além de uma interface social, do ponto de vista dos seus impactos. Essa interface social é muito importante porque, quando falamos de transição em modos de produzir e operar, tem questões que são classificadas como de “transição justa”, que significa fazer com que esse seja um processo consistente com uma agenda de desenvolvimento de país, de crescimento econômico, de inclusão social que gere oportunidades, que gere competitividade, mas que, fundamentalmente, agregue ao esforço nacional de inclusão, de redução de pobreza e de combate a desigualdades.
Um dos grandes temas do Brasil, em termos de mudança do clima – e é diferente de outros países –, é que muito do que a gente emite de gases de efeito estufa está associado ao uso da terra, seja pelo desmatamento, pela degradação de florestas, seja pelas atividades agropecuárias em si, a como elas são operadas.
“Apenas nos primeiros três anos, houve uma redução do desmatamento da ordem de 50% na Amazônia. E houve também nos demais biomas, na ordem dos 30% a 32%. Notícias recentes mostram que este ano reduzimos ainda mais o desmatamento da Mata Atlântica em todos os biomas.”
Nisso, tivemos muitos avanços: apenas nos primeiros três anos, houve uma redução do desmatamento da ordem de 50% na Amazônia. E houve também nos demais biomas, na ordem dos 30% a 32%. Notícias recentes mostram que este ano reduzimos ainda mais o desmatamento da Mata Atlântica em todos os biomas. Falar que reduzimos o desmatamento nessa proporção nesse período equivale a dizer que, muito provavelmente (teremos os números oficiais ainda), algo em torno de 400 milhões de toneladas de carbono equivalente deixaram de ser emitidas só por esse esforço de manter a vegetação nativa.
Como eu falei, é uma agenda ampla, intersetorial, que envolve mudanças e melhorias de ganho de eficiência no setor agropecuário, o avanço na agenda dos renováveis, na redução do uso de combustíveis fósseis nos vários setores de transporte e mobilidade, também na nossa matriz energética, ganho de eficiência industrial. Para cada uma dessas áreas e agendas, tem ações, avanços e ganhos.
E, embora estejamos falando de um tema ambiental, é uma agenda conectada com a inovação. Por isso o debate está muito conectado com a agenda de pesquisa, desenvolvimento e disseminação de tecnologias. Áreas totalmente novas surgiram ou que passaram a se expandir agora, como toda a agenda de bioeconomia e de sociobioeconomia, a substituição de combustíveis fósseis por uma nova geração de biocombustíveis e combustíveis sintéticos. Essas são todas agendas de ganho ambiental associado a clima, mas que são também agendas de desenvolvimento tecnológico, econômico e de competitividade.
Olhando pra frente, quais são as lacunas mais urgentes em termos de políticas públicas para o clima no Brasil? O que ainda precisa ser construído, seja em regulação, financiamento ou governança, para que o país esteja de fato preparado para os desafios climáticos das próximas décadas?
“Essa é uma agenda que olha para o longo prazo, mas que requer ação e avanço rápido no curto prazo. ”
Essa é uma agenda que olha para o longo prazo, mas que requer ação e avanço rápido no curto prazo. Eu vou dividir isso em dois eixos. No eixo da descarbonização, o Brasil tem compromissos internacionais que já viraram também metas nacionais: por exemplo, chegar até 2050 como um país neutro em termos de emissão de gases de efeito estufa. Em emissões líquidas, ou seja: tudo que for emitido vai ser compensado por alguma medida que remove carbono da atmosfera, muitas delas associadas a restauração e recuperação de florestas, mas também medidas de captura tecnológica de carbono. Esse não é só um compromisso, é cada vez mais um fator determinante de competitividade e de inserção comercial.
O outro eixo – e esse é bem desafiador –, olhando para o futuro, como avançaremos em termos de adaptação ao novo contexto, à nova realidade de eventos climáticos mais extremos? É preciso adaptar a própria atividade econômica, promover uma agenda de educação e de formação que atenda às necessidades dessa nova economia e desse novo contexto, com novos modos de operar nos vários setores.
Pode parecer bastante abstrato, mas colocar os órgãos todos na mesa, com as suas políticas públicas, e transformar isso em medidas concretas, em metas, indicadores e ação, com conexão orçamentária ou com fonte de financiamento, esse é o trabalho que coordenamos nesse período, e que contou com a participação de vários colegas da carreira de EPPGG, não só no MMA, mas em vários órgãos que puderam dar uma resposta de alta qualidade diante de um desafio tão grande como esse.
Assista à entrevista: