Câmara aprova PL que dá reajuste e reestrutura carreiras do Executivo; Sidec vai a debate

Na noite da quarta-feira (21), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1466/25, que reajusta os salários de servidores públicos e reestrutura carreiras do Poder Executivo federal. A iniciativa substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano passado, cumprindo os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garantindo reajustes para os servidores públicos federais em 2025 e 2026, incluindo a carreira de EPPGG. O projeto foi aprovado por 388 votos contra 43. A matéria segue agora para aprovação no Senado Federal.

A reestruturação de carreiras negociada com os servidores e aprovada pelos deputados inclui seu alongamento, com 86% delas passando a ter 20 níveis de progressão. Segundo o MGI, a aprovação da medida respeita o compromisso com a responsabilidade fiscal e com os limites do arcabouço, fazendo com que a despesa com pessoal resultante dos reajustes e da reestruturação das carreiras siga estável como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), representando menos de 2,6% dele em 2026.

Originalmente, o PL aperfeiçoava o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para a progressão e a promoção dos servidores, mas os deputados aprovaram a retirada das mudanças do Sidec do texto e ele será tratado posteriormente pelo Congresso Nacional em grupo de trabalho para discutir a reforma administrativa, que será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Para a Folha de S.Paulo, o deputado Pedro Paulo afirmou que o objetivo não é retomar a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição proposta no governo Bolsonaro, que tinha um viés mais fiscalista, mas discutir regras para melhorar a entrega do serviço público para a população. "Vamos debater metas, supersalários, progressão na carreira", disse.

Em assembleia virtual realizada no último 14 de maio, o Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) analisou a instalação de grupo de trabalho para discutir reforma administrativa pela Câmara dos Deputados. Na reunião, que teve a presença da presidenta da ANESP Elizabeth Hernandes, Rudinei Marques, presidente do Fonacate, informou que o Fórum foi convidado para compor o GT e que o mesmo contará com a participação de parlamentares e representantes da sociedade civil. Os encontros estão previstos para começar ainda neste mês de maio e seguirão até setembro.

Com informações do MGI, da Folha de S.Paulo e do Fonacate