ANESP contribui em mais um movimento da Servir Brasil sobre reforma administrativa
Foto: Paulo Brunet/ANESP
A ANESP e demais entidades afiliadas ao Instituto Servir Brasil realizaram, na manhã desta quinta-feira (17), reunião para discutir estratégias de atuação sobre a proposta de reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados.
A expectativa era de que o Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentasse em 15 de julho os documentos elaborados pelo GT. Entretanto, o parlamentar informou a decisão de adiamento da apresentação para depois do recesso, conforme pedido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).
Os representantes classistas enxergaram o adiamento como uma vitória, mas mantêm o sinal de alerta para o que ocorrerá após o recesso. Um dos pontos mais sensíveis é a possibilidade de extensão das contratações de temporários, sobretudo nos estados e municípios. A leitura é de que ela pode reduzir as contratações de servidores estáveis, impactando, assim, na estabilidade.
“Fortalecer a possibilidade de contratação de temporários é fragilizar a estabilidade do funcionalismo. E isso representa um risco ao país, pois apenas o servidor estável tem a possibilidade de se contrapor a uma ordem que esteja sendo tomada com base em interesses privados e contra o interesse público”, comentou a presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandez, na ocasião.
Outro ponto muito comentado no GT foi a necessidade de implementação de avaliação de desempenho e de usá-la para promoção dos servidores nas carreiras. Elizabeth lembrou que avaliação de desempenho, quando bem feita, é muito bem-vinda. Citou ainda que a progressão e promoção na carreira de EPPGG já ocorrem considerando a avaliação de desempenho e a necessidade de conclusão de quantidade mínima de horas de cursos de capacitação.
O que se sabe
Apesar de o grupo de trabalho realizar audiências públicas com representações de servidores (apenas 3 minutos de fala por participante) e comentar algumas questões sobre o que está sendo construído, são poucas as informações disponíveis em relação ao que estará no relatório do GT e nas propostas de PEC, PLP e PL.
Segundo o Deputado Pedro Paulo, os documentos do GT devem abordar, além da contratação de temporários, a possibilidade de haver um formato unificado para as tabelas salariais (quantidade de padrões), concurso público universalizado (englobando União, Estados e Municípios) e medidas relacionadas a eficiência fiscal (lei de finanças públicas, avaliação de custos no desenho e execução de políticas públicas e revisão anual de gastos públicos).
O parlamentar ressaltou que a proposta não incluirá temas como o “tamanho do Estado”, estabilidade e supersalários. Tampouco usará como base a PEC 32/2020, que foi combatida pelos servidores em 2020 e 2021.
“Não é verdade que as propostas apresentadas no GT não causem impacto na estabilidade dos servidores ou na redução do Estado. Quando você propõe a criação de um Sistema Nacional de Contratação Temporária você está atuando, diretamente, no instituto da estabilidade e está reduzindo a capacidade de atuação do servidor. O servidor temporário já começa a trabalhar em aviso prévio. O Estado precisa de pessoas qualificadas e que se sintam seguras para agir em defesa das políticas públicas e dos interesses coletivos", ressaltou Elizabeth.