8 de março: gestoras debatem temas atuais da agenda pública
Para marcar o Dia Internacional da Mulher deste ano, conversamos com diversas EPPGGs a respeito de temas atuais e relevantes no debate público. Transformação do Estado, Concurso Público Nacional Unificado, segurança alimentar e nutricional, interseccionalidade, política de cuidado, mudanças climáticas, gestão de pessoas no serviço público e sindicalismo foram as temáticas de nossas perguntas. As contribuições das gestoras Elizabeth Hernandes, Celina Pereira, Lilian Rahal, Ana Julieta Teodoro Cleaver, Cida Chagas, Carolina Tokarski, Márcia Muchagata e Iara Alves evidenciam o quanto as mulheres da carreira de EPPGG têm a contribuir com questões fundantes e desafiadoras e como nos beneficiaríamos com uma visão interseccional na construção de políticas públicas, na promoção da equidade no funcionalismo público e na sociedade como um todo.
Abaixo, leia as contribuições das EPPGGs a respeito de temas da agenda pública atual, dos desafios em criar um ambiente de equidade de gênero e do papel das mulheres nestas questões:
Qual é a importância da participação das mulheres em espaços sindicais do funcionalismo?
Elizabeth Hernandes, EPPGG e presidenta da ANESP: A participação das mulheres nos espaços sindicais é tão importante quanto sua participação no mercado de trabalho. Dá pra imaginar o funcionamento do mercado de trabalho, no mundo ocidental, por exemplo, sem a participação das mulheres? Se as mulheres fizessem uma greve total, como funcionaria o mundo do trabalho nesse dia? E, apesar da nossa posição estar plenamente consolidada no que tange à produção de bens e serviços, ainda ganhamos menos e somos minoria em cargos de decisão. Então chegamos na obviedade da participação da mulher nos espaços sindicais: tão importante quanto participar do mundo do trabalho é participar dos espaços onde se reivindicam direitos relacionados com o trabalho. Tão importante quanto trabalhar é reivindicar nosso espaço na arena das decisões.
Ocorre que, da mesma forma que nossa participação no mundo do trabalho é dificultada pelo acúmulo de tarefas que nos são impostas, o mesmo ocorre no mundo sindical. Quando estou atuando junto aos meus colegas representantes do funcionalismo federal, fica muito claro que pertenço a uma minoria numérica e ideológica. Olho em volta de uma mesa de tomada de decisões e há muito mais ternos que vestidos, há mansplaining, há machismo escancarado ou velado, há atitudes patriarcais no sentido lato. E o que fazer diante disso? Permanecer, insistir e, sempre que possível, dar uma aulinha de letramento de gênero, explicar que o mundo está mudando e que, apesar de todas as tragédias, está mudando para melhor. Essa mudança inclui o reconhecimento do direito das mulheres de participar, de modo paritário, da divisão de poder - então melhor eles se acostumarem porque nós não vamos recuar.
Qual é a importância da agenda de transformação do Estado para as mulheres?
Celina Pereira, secretária-adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): Transformar o Estado é também tornar o serviço público com a cara da sociedade brasileira, para que ele seja capaz de entregar as políticas públicas com o conteúdo e o formato de que o Brasil precisa. É uma busca ativa e permanente por uma gestão pública mais diversa. Precisamos urgentemente de um Estado mais feminino!
Qual é a importância da política de segurança alimentar e nutricional para as mulheres?
Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS): A prevalência da insegurança alimentar grave, fome, é maior entre as mulheres, especialmente negras e com filhos pequenos. Políticas de segurança alimentar que tratem de acesso e consumo aos alimentos devem ser vigilantes com mais essa desigualdade de gênero para que possamos superá-la nesse caminho de saída do mapa da fome.
Qual é a importância de se pensar políticas públicas interseccionais para as mulheres, em particular para as mulheres negras?
Ana Julieta Teodoro Cleaver, doutoranda em Sociologia pela Université Paris Cité e pela Universidade de São Paulo: Meninas e mulheres negras formam o maior grupo populacional brasileiro: são mais de 28% do total da população. São também as meninas e mulheres negras que vivem em seu cotidiano grande parte dos piores indicadores socioeconômicos. Somente políticas públicas desenvolvidas por, com e para meninas e mulheres negras poderão promover o enfrentamento às desigualdades estruturais no Brasil. Do contrário, seguiremos no faz-de-conta.
Qual é a importância da realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para as mulheres?
Cida Chagas, diretora de Provimento e Movimentação de Pessoas do MGI e coordenadora do CPNU: No Concurso Público Nacional Unificado, tivemos 56% de inscrições vindas de mulheres. Esforços para alcançar uma representação equitativa de gênero são fundamentais para garantir uma administração pública mais inclusiva e democrática. O CPNU tem como um dos seus objetivos democratizar o acesso a cargos públicos do governo federal. Assim, ampliar a participação feminina nos quadros da administração pública se inicia já na entrada, na atração para o serviço público.
Qual é a importância de se ter uma política de cuidado para as mulheres?
Carolina Tokarski, coordenadora-geral de Articulação Intersetorial na Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família: A organização social dos cuidados no Brasil é desigual, injusta e insustentável. As mulheres continuam sendo as principais responsáveis pelos trabalhos de cuidados, não remunerados e remunerados. A grande sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerado gera pobreza de tempo, cria e aprofunda barreiras para o exercício de outros direitos. Impede, por exemplo, a conclusão das suas trajetórias profissionais, o acesso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho e a plena participação na vida pública e política. Todo este quadro contribui significativamente para a reprodução da pobreza e das desigualdades, dentre elas, a de gênero.
O governo federal, por meio de um Grupo de Trabalho Interministerial, co-coordenado por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Ministério das Mulheres (MM), está construindo um diagnóstico, uma Política e um Plano Nacional de Cuidados para que quem precisa de cuidado possa ter acesso a um cuidado de qualidade e para que quem cuida possa ter seus direitos, em todos os âmbitos da vida, respeitados.
Qual é a importância da Política de Mudanças Climáticas para as mulheres?
Márcia Muchagata, gerente de Projetos na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: Em uma sociedade altamente desigual, os impactos da degradação ambiental recaem desproporcionalmente sobre os mais fracos. A desigualdade de gênero no trabalho, na posse da terra e de outros recursos significa que as mulheres são afetadas de maneira particular e desproporcional pela destruição ecológica. Ass mudanças climáticas apresentam desafios que exigem cooperação entre diversos grupos com interesses, muitas vezes conflitantes. A falta de um olhar específico sobre essas diferenças dificulta o planejamento para evitar e mitigar riscos. Além de prioritária e intersetorial, a Política de Clima deve ter um foco na justiça climática e um olhar específico para as questões de gênero.
Qual é a importância da política de gestão de pessoas no serviço público para as mulheres?
Iara Alves, diretora de Educação Executiva da Enap: Para transformar a realidade de desigualdades, a presença de mulheres diversas na gestão pública é fundamental para que os interesses e opiniões de mais de metade da população sejam representados nas decisões sobre recursos públicos.