Abertas inscrições para o Prêmio SOF de Monografias

As inscrições para o VIII Prêmio SOF de Monografias estão abertas. Os temas desta edição são 'Qualidade do Gasto Público' e 'Aperfeiçoamento do Orçamento Público', que poderão ser desenvolvidos em monografias individuais ou coletivas de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica. O prêmio é promovido pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SOF/MP) em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), apoio da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP) e patrocínio do Banco do Brasil.

AGU comprova extinção de adicionais e evita impacto de R$ 25 bi aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta quinta-feira (19) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo que servidores públicos não podem incorporar à remuneração adicionais por exercício de cargo comissionado extintos por medida provisória. Por maioria, os ministros da corte acataram recurso da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia entendido ser possível a incorporação dos benefícios, conhecidos como quintos e décimos. A estimativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é de que a concessão dos adicionais provocaria um impacto de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 17 bilhões só no Executivo.

Segep desburocratiza concessão de auxílio-moradia

A Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) editou hoje Orientação Normativa nº 1 para órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) que desburocratiza procedimentos para concessão do auxílio-moradia aos servidores públicos federais.

ResPvblica: Conheça a nova edição que será lançada dia 09 de abril

O Vol 14 n 1 da revista ResPvblica será lançado no próximo dia 9 de abril, em happy hour no Bar do Alemão. Esta edição contém quatro artigos, duas resenhas e uma entrevista. A revista é editada semestralmente pela ANESP desde 2002, publicando trabalhos realizados por membros da carreira de EPPGG, colaboradores e estudiosos de assuntos relativos a políticas públicas, gestão governamental, organização do Estado, economia do setor público e macroquestões políticas.

Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência seleciona EPPGGs para cargos em comissão

A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) seleciona Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para três vagas de cargo em comissão. Os candidatos devem enviar currículo para carla.vila@presidencia.gov.br até o dia 03 de abril.

Assessor da Presidência promete regulamentação da Convenção 151 da OIT para este ano

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (ANESP), representada por seu Diretor de Assuntos Jurídicos, Alex Canuto, se reuniu com o Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República José Lopes Feijóo, juntamente com outros representantes de entidades componentes do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, na tarde da última terça-feira (24), para tratar sobre a regulamentação do mandato classista e outros temas ligados ao aprimoramento dos serviços públicos. O representante do governo revelou que a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deverá ser regulamentada até o fim deste ano, pleito listado na pauta da Campanha Salarial 2015 dos servidores públicos federais.

Prazo para inscrição no PCLD será prorrogado

O Coordenador-Geral de Gestão das Carreiras Transversais, o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Tito Fróes Oliveira Júnior, garantiu que o prazo para inscrições no Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) referente ao segundo semestre deste ano será prorrogado.

Campanha Salarial 2015: Ministro se reúne com Sindicatos

Reunidos na última sexta-feira (19), líderes de 41 entidades representativas de servidores e de oito centrais sindicais apresentaram reivindicações ao Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A reunião ocorreu no bloco K da Esplanada dos Ministérios. O Presidente da ANESP, João Aurélio, e o Diretor de Assuntos Jurídicos, Alex Canuto, representaram os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

ANESP e Enap iniciam trabalhos

O relacionamento entre a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) vai de vento em popa. O Presidente Gleisson Rubin abriu e vem aprofundando diálogo com a Associação, com foco naquilo que têm em comum: a busca por uma ENAP cada vez mais forte. Prova disso está nos resultados da primeira reunião de trabalho entre as entidades após sua posse. O encontro, realizado na quinta-feira (19), ainda contou com a presença da Diretora de Formação Profissional, Maria Stela Reis, e da Chefe de Gabinete da Presidência, Aline Soares. A ANESP, por sua vez, foi representada pelo Presidente, João Aurélio, e pelo Diretor de Comunicação, Matheus Azevedo.

UnB oferece 17 vagas para professores com salários até R$ 8,3 mil

A Universidade de Brasília (UnB) está com inscrições abertas para 17 vagas em docência, divididas em 16 processos seletivos e concursos públicos em diversas áreas. Os certames visam a contratação de professores adjuntos, visitantes e substitutos com titulações de mestres e/ou doutores para diversos departamentos. O salário para professor adjunto pode chegar a R$ 8.344,64; para o cargo de visitante, a remuneração é de R$ 5.308; e os professores substitutos receberão entre R$ 2.689,07 e R$ 5.806,17, de acordo com a carga horária de trabalho. Com exceção do certame para professor substituto em biblioteconomia (2 vagas), todos os editais disponibilizam apenas uma oportunidade. As áreas de atuação dos selecionados envolvem terapia ocupacional (cujas inscrições terminam na próxima terça-feira), política e democracia, anatomia animal, pediatria, ecologia de águas continentais, ciência dos materiais, entre outras. As inscrições terminam em datas variadas entre março e abril, e sete editais se encerram nesta semana.

ANVISA seleciona candidatos a vagas de superintendência

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou, nesta segunda-feira (23), editais para processo seletivo destinado ao preenchimento de cargos em comissão de Gerência-Executiva, código CGE I. São duas vagas para para superintendentes, de Gestão Interna e de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ambos com lotação em Brasília. A remuneração é a mesma para as duas vagas: R$ 12.938,41, valor integral, ou R$ 7.763,05, caso o servidor público opte por manter sua remuneração. As inscrições vão até o dia 29 deste mês.

Definidos local, data e programação da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

O Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) faz parte, realiza nos dias 16 e 17 de junho, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O tema desta edição é “Agenda de desenvolvimento e qualidade do serviço público”. A ANESP faz parte da comissão organizadora.

Assembleia Geral: Associados aprovam pauta da Campanha Salarial 2015

Associados da ANESP se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária, no auditório térreo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na última sexta-feira (13), para, dentre outros, definir a pauta da Carreira para a Campanha Salarial 2015. A Diretoria da Associação esteve presente debatendo e ouvindo sugestões e comentários dos cerca de 40 EPPGGs que compareceram à reunião.

ANESP & Segep: Conversas focam Mobilidade e PCLD

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) voltou a se reunir formalmente com a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MP). O encontro tratou especialmente da formação do Comitê Consultivo da Carreira de EPPGG, que precisa ganhar nova configuração para alterar a mobilidade da carreira e o Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD). Diante do novo cenário resultado da mudança da composição do órgão, a ANESP orienta seus associados interessados em se movimentar ou em se afastar para capacitação a entrar em contato com a Associação pelo e-mail coordenacaoexecutiva@anesp.org.br.

ResPvblica será lançada dia 9 de abril com happy hour no Bar do Alemão

A ResPvblica Vol 14 n 1 está fechada, impressa e pronta para ser divulgada. Para o lançamento da primeira edição deste ano, a ANESP preparou um happy hour, com direito a pizza e chopp liberados, a ser realizado no dia 09 de abril, a partir das 18h30, no Bar do Alemão.

Entrevista: Mariana Boabaid e o projeto Cade Sem Papel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passa por uma revolução cultural. Desde 1º de janeiro os velhos, empoeirados e volumosos processos de papel deram lugar ao processo eletrônico. A ferramenta adotada pelo Cade foi o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, também selecionado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) como solução para o Processo Eletrônico Nacional (PEN).

FGV abre inscrições para MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) está com inscrições abertas para o MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública. O curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, tem início previsto para 06 de maio, com aula inaugural em 23 de abril. As aulas serão quinzenais, às quartas e quintas-feiras, das 19h às 23h20, em Brasília. Membros da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), e seus dependentes, têm 10% de desconto no valor dos cursos.

Após pressão para posse dos Conselheiros eleitos da Funpresp, decreto de nomeação é publicado

Foi publicado, nesta sexta-feira (13), o decreto de nomeação dos membros eleitos para os Conselhos Fiscais e Deliberativos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O decreto foi assinado após intensa pressão realizada pelos membros eleitos, para que a nomeação saísse até o dia 13 de março.

Relações InstitucionaisAssessoria de ComunicaçãoMarch 16, 2015Fonacate, Funpresp

Servidores debatem comunicação de dados na administração pública

Gestores, servidores e representantes da sociedade civil debateram nesta terça-feira (10) a utilização de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para a modernização da gestão pública. O evento, organizado pelo Ministério do Planejamento (MP) em parceria com o Arquivo Nacional e o Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), tem o objetivo de apresentar os novos paradigmas da Administração Pública Federal a partir da implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN), e o Protocolo Integrado.

Enap e Columbia: Ministro do Planejamento quer projeto piloto

No início da noite de quarta-feira (11), logo após o encontro com o Presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Gleisson Rubin, a ANESP e a Universidade Columbia se reuniram com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Nelson Barbosa, com o mesmo objetivo: apresentar projeto de parceria entre a instituição americana e o Governo Federal para a capacitação em alto nível de servidores públicos. Após o detalhamento das intenções por parte dos representantes da universidade, Nelson Barbosa sinalizou positivamente, valorizou a capacitação em Gestão Pública e pediu para que os encaminhamentos se dessem, primeiramente, via Enap e por um projeto piloto. O Presidente João Aurélio, o Diretor de Assuntos Jurídicos, Alex Canuto, e o Diretor de Comunicação, Matheus Azevedo, representaram a ANESP no encontro.

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