O assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão terminativa, projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza a prática na administração pública. A matéria (PLS 121/2009) tem parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).
Read MoreA realização da 2ª Jornada Internacional da Gestão Pública, que foi anunciada para abril deste ano aos mais de dois mil participantes da primeira edição do evento ocorrida em 2013, será reprogramada para 2015. O adiamento decorre da dificuldade de encontrar espaço público para evento de grande porte em Brasília em 2014, ano de Copa do Mundo no Brasil.
Read MoreA Revista de Defesa da Concorrência deu início ao processo seletivo de artigos científicos para a sua terceira edição, a ser lançada em maio de 2014. Os trabalhos devem ser submetidos até 31 de janeiro pelo site www.cade.gov.br/revista.
Read MoreA Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou no último dia 3 de janeiro a Portaria nº 1 que estabelece procedimentos e prazos para os atendimentos prestados pelo Serviço de Informações ao Cidadão, com fundamento na LAI. As regras passam a vigorar a partir do próximo dia 3 de fevereiro.
Read MoreO Instituto Nacional de Administração Pública - Inap, da Espanha, divulga oferta de bolsa de estudo para o curso “Máster universitario em Liderazgo y Dirección Pública”, que será realizado entre outubro deste ano e junho de 2015, em Madri, na Universidade Internacional Menéndez Pelayo (UIMP). Os interessados devem se candidatar à vaga até 14 de fevereiro. A oportunidade é exclusiva para funcionários públicos que ocupem cargos de responsabilidade e que tenha titulação de nível superior.
Read MoreTramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 281/13, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que cria um fundo específico para compensar a exoneração sem justa causa de ocupantes de cargo em comissão na administração pública.
Read MoreO Senado Federal deve avaliar durante o ano de 2014 mais um projeto que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público. O Projeto de Lei do Senado 54/2012 tem como objetivo alterar a Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, ampliando-a para funcionários efetivos e comissionados. A proposta é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Read MoreA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 negou apelação da União contra decisão do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que concedeu a servidor gozo de férias relativo a período em que esteve afastado das funções por ocasião de curso de mestrado.
Read MoreA Associação dos Servidores do Banco Central - Asbac, clube com convênio com a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP, comunica reajuste nas contribuições mensais. A partir de fevereiro, os valores passarão de R$ 156 para R$ 170. Os descontos são feitos diretamente na folha do associado que opta pelo convênio.
Read MoreO projeto Experiência de Mobilização e Participação dos Municípios Goianos no Planejamento Local de Habitação de Interesse Social (“Juntos Planejando HIS”), elaborado pela Agehab/Geratec em parceria com a Caixa/Gidur-GO, sob a coordenação técnica da gestora pública Elcileni de Melo Borges (doutoranda no Insituto de Ciências Sócio-Ambientais da UFG), foi vencedor do 8º Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local (edição 2013-2014).
Read MoreAs regras previstas na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) já começaram a valer desde o dia 1º de janeiro limitando a atuação da Administração Pública. Além do primeiro dia do ano, 8 de abril e 5 de julho alteram as práticas dos agentes públicos. As eleições deste ano são para a escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e estão marcadas para 5 de outubro.
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública - Enap abre inscrições para os cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras de 2014. Os interessados têm seis cursos disponíveis para este início de ano, com aulas começando a partir de fevereiro. Os cursos são requisitos para promoção na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG.
Read MoreEstá disponível a nova edição da Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento (RBPO). O periódico científico está no terceiro ano de publicação, e este número conta com artigos sobre o PAC e o Pacto Federativo, estratégia de monitoramento do PPA 2012-2015 e ainda aborda temas como modelo de gestão de transferências públicas no SICONV e conflitos decorrentes da expansão da modernidade sobre territórios e comunidades brasileiros.
Read MoreO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2014. São 16 datas previstas na portaria nº 2/2014, sendo nove feriados nacionais e sete dias de ponto facultativo. Dos feriados, quatro cairão no final de semana; dos pontos facultativos, três são parciais.
Read MoreTramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 271/13, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que unifica o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), autarquias e fundações públicas federais. Se aprovada, os valores serão definidos pelo Executivo.
Read MoreOs servidores que só agora assinaram o acordo salarial com o governo, admitindo o reajuste escalonado de 15,8%, até 2015, receberão um presente de Natal atrasado. A presidente Dilma Rousseff finalmente cumpriu o que prometeu às lideranças sindicais e assinou a medida provisória (MP) que regulamento o direito do funcionalismo público federal ao aumento anual de 5%, conseguido a duras penas, após o grande movimento grevista de 2012.
Read MoreA ASSECOR protocolou na última segunda-feira (23), na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI e na Secretaria de Orçamento Federal - SOF, ofício sobre a regulamentação da mobilidade da Carreira do Planejamento e Orçamento.
Read MoreA Câmara analisa o Projeto de Lei 5261/13, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta a organização sindical dos servidores públicos.
Read MorePrevista para a última quarta-feira (18), a reunião da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição convocada para deliberar sobre o Direito de Greve do Servidor Público foi novamente adiada. Desta vez, para o dia 12 de fevereiro do próximo ano.
Read MoreA vice-presidente Aleksandra Santos e o diretor de assuntos jurídicos Alex Canuto da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas - ANESP se reuniram com representantes do grupo Renascimento do Parto na manhã desta sexta-feira (20) no Ministério da Justiça. Em pauta, a defesa dos direitos das servidoras públicas gestantes e lactantes.
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