Posts tagged Lei das Eleições

Eleições 2014: Cartilha alerta sobre condutas vedadas aos agentes públicos federais

A Advocacia-Geral da União (AGU), a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, o Centro de Ética Pública da Presidência da República, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República e o Ministério do Planejamento assinam conjuntamente a criação da "Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”. O documento reúne informações sobre os direitos políticos e éticos que norteiam os agentes públicos federais em ano de eleições.

Eleições do BrasilAssessoria de ComunicaçãoJune 4, 2014Lei das Eleições, Cartilha

Eleições 2014: Começa período que restringe ações da Administração Pública

As regras previstas na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) já começaram a valer desde o dia 1º de janeiro limitando a atuação da Administração Pública. Além do primeiro dia do ano, 8 de abril e 5 de julho alteram as práticas dos agentes públicos. As eleições deste ano são para a escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e estão marcadas para 5 de outubro.

Eleições do BrasilAssessoria de ComunicaçãoJanuary 8, 2014Eleições, Lei das Eleições, Administração Pública, Servidor Público

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