O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) divulgou, quarta-feira (30) a Portaria nº 369, que informa os dias de feriados nacionais e estabelece os de ponto facultativo no exercício de 2017. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, preservada a prestação dos serviços considerados essenciais.
Read MoreO Ministério Público Federal apresentou parecer opinando pela denegação do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ANESP em 15 de dezembro de 2015 para impedir que associados em licença ou afastamento sem remuneração tivessem que pagar a contribuição previdenciária patronal. A necessidade do recolhimento desses valores foi estabelecida pela Medida Provisória 689/2015, que perdeu efeitos em 07 de fevereiro de 2016 por não ter sido convertida em Lei.
Read MoreA ANESP, a Assecor, a Afipea e a AACE, entidades que compõem o Ciclo de Gestão, realizaram nesta segunda-feira (9), o "Seminário - Ciclo de Gestão debate: Reforma da Previdência - Demografia e força de trabalho, necessidade de financiamento e os impactos para o servidor público”, no auditório da Secretaria de Orçamento Federa (Sof), na 516 Norte, em Brasília. Dois dos quatro palestrantes foram EPPGGs, Luis Henrique Paiva e Paulo Kliass.
A partir do contracheque de setembro, a ser pago em outubro, o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal será depositado exclusivamente em conta salário. A medida também se aplica ao repasse de benefícios a anistiados políticos que recebem pela folha do governo federal.
Read MoreO Projeto Brasil 2035 lança nova etapa convidando Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs), dentre outros profissionais, a responder questionamentos acerca do desenvolvimento brasileiro. A ideia é construir, a partir de várias opiniões diversificadas, as principais questões que envolvem o crescimento do País. O questionário pode ser respondido até o dia 1º de agosto.
Read MoreO Senado Federal abriu consulta pública sobre a Medida Provisória (MPV) 726/2016, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Dentre as medidas está a extinção da Controladoria Geral da União (CGU); a alteração do “Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)” para “Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, com a supressão do termo “Orçamento” de sua designação; o “Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDINC)”, que passará a ser chamado de “Ministério da Indústria, Comércio e Serviço”; dentre outros.
Read MoreO Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) divulgam, nesta sexta-feira (15), regras para o recebimento de ingressos e convites por parte de agentes públicos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. A iniciativa busca evitar situações que fujam à finalidade institucional e que possam causar prejuízo ao interesse coletivo.
Read MoreA presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, assinaram o Decreto nº 8.737/2016, publicado hoje (4) no Diário Oficial da União, que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/1990 (regime estatutário).
Read MoreForam publicadas nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União duas portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) que instituem comissões internas para acompanhar os gastos com custeio (Portaria 118) e com pessoal (Portaria 120) no Poder Executivo federal.
Read MorePor meio de portaria interministerial, o Governo Federal criou o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMap). Sua instituição se deu nesta sexta-feira (08), em publicação no Diário Oficial da União (Dou) assinada conjuntamente entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Ministério da Fazenda (MF), Casa Civil e Controladoria Geral da União (CGU).
Read MoreAtendendo ao convite do Deputado José Priante (PMDB/PA), Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 696, de 2015, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP, representada por seu presidente, João Aurélio, participou na tarde da última terça-feira da audiência pública da comissão mista responsável por analisar essa recente MP que extingue e transforma cargos públicos e reestrutura órgãos da Presidência da República e Ministérios.
Read MoreA Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) encerrou o processo de digitalização e migração de documentos de meios físicos para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com oito mil processos no sistema, a Segep se torna a primeira secretaria a fazer a gestão documental integralmente pelo SEI.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todas as associadas que ainda não tenham contabilizado o tempo em licença maternidade como tempo de estágio probatório, ou que já tenham tido problemas com esta contabilização de prazo, a se manifestar até às 14h da próxima segunda-feira (01).
Read MoreA Controladoria Geral da União (CGU) instituiu experiência-piloto de programa de gestão que permite a realização de teletrabalho no órgão. A Portaria 1.242, de 15 de maio de 2015, que disciplina o projeto, foi publicada no Diário Oficial da União (Dou) desta segunda-feira (18). Os testes durarão seis meses, com início em 1º de junho, podendo ser renovados por igual período.
Read MoreSer aprovado e classificado dentro das vagas previstas num concurso público deveria ser suficiente para que o candidato iniciasse suas atividades. Claro, um tempo de espera até que o chamado finalmente ocorra também faz parte da rotina. Porém, em muitos casos esse tempo tem se prolongado além do razoável. Um dos motivos, segundo matéria do Correio Braziliense, é que as vagas são ocupadas por servidores comissionados e/ou terceirizados.
Read MoreNo intuito de viabilizar melhorias na administração pública, a Diretoria da ANESP se reuniu, na manhã desta quarta-feira (13), com o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Dyogo de Oliveira. Em pauta estiveram demandas sobre a ocupação de cargos comissionados e sobre o mapeamento de processos inerentes à Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
Read MoreO Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está em busca de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para trabalhar na formulação, implementação e gestão de políticas públicas de desenvolvimento rural e reforma agrária. Os interessados devem enviar currículo para leticia.mendonca@mda.gov.br até o próximo dia 31 de maio.
Read MoreA Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) repassou, nesta quinta-feira (30), aos órgãos do Executivo Federal, por meio do Diário Oficial da União, uma nova Orientação Normativa (ON nº 3), sobre a concessão de adicional por serviço extraordinário e as condições para que a prestação desse tipo serviço seja autorizada. O objetivo é aplicar a legislação de forma a coibir distorções e a garantir economicidade nos procedimentos adotados. O pagamento de adicional sobre serviço extraordinário é previsto na Lei nº 8.112/90 (art. 73 e 74).
Read MoreA Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou, no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (17), a Orientação Normativa (ON) nº 2, que trata das regras de participação no Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (RPC).
Read MoreEm palestra no Congresso Internacional de Gestão de Inovação da Educação no Setor Público (CIGISP 2015), realizado na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o secretário de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Genildo Lins, destacou a economia gerada com a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em gastos com insumos, tramitação processual, recursos humanos e diminuição do tempo médio de conclusão de processos burocráticos da administração pública.
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