Nova gestão da Funpresp toma posse oficial em solenidade no Ministério da Previdência

Na noite da última quarta-feira (15), dirigentes e representantes sindicais de órgãos dos Poderes Legislativo, TCU e Executivo, além de associações e fundações de Previdência Complementar, prestigiaram a solenidade dos membros eleitos para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e Comitês de Assessoramento Técnico dos Planos de Benefício ExecPrev e LegisPrev. O evento aconteceu no Ministério da Previdência Social (MPAS).

Fim de contracheque impresso vai gerar economia de R$ 40 milhões aos cofres públicos

Para aumentar a eficiência e reduzir gastos no processamento da Folha de Pagamento do Poder Executivo Federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) vai extinguir a impressão e o envio de comprovantes de rendimentos (contracheque) dos servidores públicos federais, aposentados, pensionistas e empregados públicos.

Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia

A mera reprovação de servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração em estágio probatório por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal. Essa foi a tese adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que anulou ato do Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto que exonerou um professor ao fundamento de que o processo administrativo prévio estava eivado de vício insanável.

Planejamento capacitará 19 mil usuários sobre convênios em 2015

Para ampliar o processo de capacitação dos usuários do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), aumentar a transparência e aperfeiçoar o monitoramento das transferências voluntárias da União, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) lançou, nesta quinta-feira (2), a Rede Siconv. Entre as metas da rede está a capacitação, ainda neste ano, de 19 mil usuários em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

AGU comprova extinção de adicionais e evita impacto de R$ 25 bi aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta quinta-feira (19) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo que servidores públicos não podem incorporar à remuneração adicionais por exercício de cargo comissionado extintos por medida provisória. Por maioria, os ministros da corte acataram recurso da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia entendido ser possível a incorporação dos benefícios, conhecidos como quintos e décimos. A estimativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é de que a concessão dos adicionais provocaria um impacto de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 17 bilhões só no Executivo.

Segep desburocratiza concessão de auxílio-moradia

A Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) editou hoje Orientação Normativa nº 1 para órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) que desburocratiza procedimentos para concessão do auxílio-moradia aos servidores públicos federais.

Assessor da Presidência promete regulamentação da Convenção 151 da OIT para este ano

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (ANESP), representada por seu Diretor de Assuntos Jurídicos, Alex Canuto, se reuniu com o Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República José Lopes Feijóo, juntamente com outros representantes de entidades componentes do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, na tarde da última terça-feira (24), para tratar sobre a regulamentação do mandato classista e outros temas ligados ao aprimoramento dos serviços públicos. O representante do governo revelou que a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deverá ser regulamentada até o fim deste ano, pleito listado na pauta da Campanha Salarial 2015 dos servidores públicos federais.

Entrevista: Mariana Boabaid e o projeto Cade Sem Papel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passa por uma revolução cultural. Desde 1º de janeiro os velhos, empoeirados e volumosos processos de papel deram lugar ao processo eletrônico. A ferramenta adotada pelo Cade foi o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, também selecionado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) como solução para o Processo Eletrônico Nacional (PEN).

Servidores debatem comunicação de dados na administração pública

Gestores, servidores e representantes da sociedade civil debateram nesta terça-feira (10) a utilização de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para a modernização da gestão pública. O evento, organizado pelo Ministério do Planejamento (MP) em parceria com o Arquivo Nacional e o Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), tem o objetivo de apresentar os novos paradigmas da Administração Pública Federal a partir da implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN), e o Protocolo Integrado.

Governo vai leiloar folha de pagamento dos servidores públicos para reforçar caixa

Na busca por novas receitas para reforçar o ajuste fiscal, o governo prepara oleilão da folha de pagamento do funcionalismo público. Também está em análise a licitação da administração dos recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Estimativas preliminares da nova equipe econômica calculam que os três leilões combinados podem trazer cerca de R$ 5 bilhões aos cofres federais neste ano.

Portaria estabelece nove feriados e sete pontos facultativos no serviço público federal em 2015

O Ministério do Planejamento divulgou hoje os feriados nacionais e os pontos facultativos de 2015, para serem observados pela Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem que seja prejudicada a prestação dos serviços essenciais.

Mudança: Secretaria de Gestão Pública tem EPPGG como secretário

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, nomeou o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Genildo Lins para o cargo de Secretário de Gestão Pública (Segep/MP). A condução do EPPGG para liderar o órgão responsável pela gestão da carreira foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16).

Enap publica folder “Servidores Públicos Federais – Raça/Cor”

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou o quinto folder da série Enap Estudos. A pesquisa possui o seguinte título: “Servidores Públicos Federais – Raça/Cor”. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Recursos Humanos (Siape), cedidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Clipping, Serviço Público, Estudos e PesquisasGerente Geral ANESPJanuary 15, 2015ENAP, estudos, igualdade racial

O país da improvisação

Na reportagem “A república do atraso”, a revista Carta Capital desta semana analisa a interrupção de cinco grandes empreendimentos governamentais que estão inconclusos há décadas.

Clipping, Serviço PúblicoAssessoria de ComunicaçãoApril 18, 2013Carta Capital, TCU, PAC

Aprovado projeto com regras de conduta para funcionários públicos de alto escalão

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2012, que dá regras de conduta aos que ocupam cargo público de alto escalão no governo federal e aos servidores que lidam com informações sigilosas.

STF barra convênios da Geap com servidores

A Fundação de Seguridade Social (Geap), entidade fechada de previdência complementar, terá que fazer licitação para selecionar os órgãos públicos que queiram fazer com ela convênio de assistência de saúde para seus funcionários. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito por 18 entidades de classe de servidores, em nove mandados de segurança, contra o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que apenas os quatro patrocinadores originais possam ser assistidos sem licitação. Com a decisão, cerca de 250 mil segurados — grande parte acima de 60 anos — poderão ficar sem cobertura médica.

Dilma promulga Convenção e Recomendação da OIT sobre negociação coletiva no funcionalismo

Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 07 o Decreto nº 7.944/2013, que promulga a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os instrumentos determinam princípios a serem respeitados para garantir o direito à negociação coletiva no funcionalismo público.

Alívio para o governo na área fiscal em 2013

Mesmo com o aumento de 5% concedido para quase todos os servidores públicos federais em 2013, a despesa da União com o pagamento de pessoal e encargos sociais neste ano ficará praticamente estabilizada em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o gasto com o pagamento do funcionalismo atingiu 4,25% do PIB e a previsão é que ele fique em torno de 4,29% do PIB deste ano. Ou seja, a despesa ficará estável e, portanto, não será fonte de pressão sobre os recursos do Tesouro Nacional.

Reajuste sem data

Os servidores públicos federais que aceitaram a oferta de reajuste de 5% do governo apenas no fim do ano passado que se preparem: para, de fato, receberem a correção no salário terão de contar com a boa vontade dos parlamentares. Isso porque, segundo confirmou ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o aumento deles só entrará em vigor depois da aprovação do Orçamento 2013.

O teto não é o limite

A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Agricultura mantêm no exterior um seleto grupo de adidos que, em alguns casos, chegam a receber salários maiores do que o da presidente da República. O teto constitucional - salário máximo do funcionalismo público - está hoje em R$ 26.723,13. O GLOBO conseguiu os dados usando a Lei de Acesso à Informação.

Clipping, Remuneração, Serviço PúblicoAssessoria de ComunicaçãoFebruary 25, 2013Clipping, O Globo, Teto Salarial

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