A Comissão Especial que analisa o fim da contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou na tarde desta quarta-feira (14) a isenção do pagamento. Para os deputados que compõem a Comissão, aposentados e pensionistas de todos os níveis de governo não devem contribuir com a previdência a partir dos 65 anos. Já os inativos por invalidez permanente ficarão isentos do pagamento.
Read MoreO presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminará o governo sem concluir a reforma previdenciária que iniciou no seu primeiro mandato. O projeto de lei 1992, que institui a previdência complementar para funcionários públicos federais, não será votado este ano.
Read MoreUm Projeto de Lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas judicialmente ocupem cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) ou funções de confiança nos Três Poderes da União. A barreira também é válida para o preenchimento de vagas em diretorias ou em conselhos de administração e fiscais de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, ONGs, entidades esportivas, de utilidade pública ou classistas, associações, sindicatos, partidos políticos e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip); e para qualquer atividade em emissoras de rádio e TV.
Read MoreEstá em circulação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que facilitará aos funcionários públicos a aquisição de crédito consignado. Aprovado na última quarta-feira (07), por unanimidade, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Casa, o PL 6.902/2010 garante aos servidores dos três Poderes e de todas as esferas governamentais a contratação de crédito em qualquer instituição financeira ou de previdência com abatimento das prestações direto no contra-cheque.
Read MoreO deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária de servidores inativos, apresentou na última quarta-feira (07), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um substitutivo alterando o dispositivo. De acordo com a nova proposição, ao completar 61 anos, o servidor inativo pagaria 90% da contribuição.
Read MoreEntre janeiro e junho deste ano, 201 servidores públicos federais foram expulsos da Administração Pública, sendo 163 demitidos, 13 cassados e 25 destituídos. Deste total, a maior parte, 30,5%, saiu do funcionalismo por valimento indevido de cargo. A informação foi divulgada na quinta-feira (08) em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Read MoreAntes utilizadas como artifício para elevar a remuneração, as gratificações para os servidores públicos perderam espaço para os reajustes salariais no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança da política de correção salarial do funcionalismo ficou evidente em 2007 e se intensificou no ano seguinte, quando várias categorias tiveram melhora dos rendimentos mensais básicos e, algumas delas, incorporaram as gratificações fixas.
Read MoreO presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou ontem com a cúpula do Judiciário que a decisão final sobre os reajustes salariais para os servidores daquele poder só será tomada depois das eleições, com o aval do seu sucessor.
Read MoreO reajuste dos servidores do Judiciário será ratificado ainda nesta manhã de quinta-feira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (à esquerda) tem audiência com o ministro do Planejamento Paulo Bernardo e, em seguida, recebe o presidente Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso (à direita) para definir como ocorrerá o parcelamento dos 56%, em média, que os cerca de 100 mil empregados dos tribunais federais vão receber.
Read MoreA disputa fratricida entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério do Planejamento em torno da flexibilização da jornada de trabalho na autarquia acaba de ganhar um novo capítulo. Uma análise técnica realizada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a adoção de horários corridos e a criação do regime de sobreaviso não só são legais, como se alinham ao conceito de gestão pública moderna voltada para resultados e melhoria da eficiência.
Read MoreSegundo a reportagem, antes criadas para as categorias da elite do serviço público, como auditores-fiscais, diplomatas ou advogados da União, as carreiras passaram a contemplar as demandas de órgãos em particular e seus funcionários de escalões mais baixos. No caso mais radical, um único hospital, o das Forças Armadas, reúne hoje três carreiras exclusivas.
Read MoreO Ministério do Planejamento (MP) criou, no último dia 17, um Grupo de Trabalho que atuará para tornar os concursos públicos mais seguros. Com participação de servidores das Secretarias de Gestão, Executiva, de Recursos Humanos e de Logística e Tecnologia da Informação, a ação tem o objetivo de dar maior lisura e transparência às provas de seleção realizadas pela administração pública federal.
Read MoreOs funcionários públicos que reivindicam algum tipo de aumento salarial ainda para este ano receberam, ontem, uma notícia desanimadora do governo federal. Logo depois da 34ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada com a presença do vice-presidente José Alencar e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não haverá mais qualquer reajuste em 2010, além dos que já estavam previstos.
Read MoreAs carreiras de Estado querem conhecer as opiniões e propostas dos candidatos à presidência da República sobre temas ligados ao funcionalismo público e ao Estado brasileiro. Para tanto, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – grupo integrado pela ANESP – entregará aos presidenciáveis uma carta evidenciando as principais demandas das carreiras típicas.
Read MoreA população e o governo têm à disposição mais uma ferramenta de apoio ao desenvolvimento do País. Com o objetivo de subsidiar a criação, a implantação e a avaliação das políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento regional, o Ministério da Integração Nacional (MI) lançou, em maio deste ano, a IntegraRegio - comunidade virtual na qual os cidadãos expõem as necessidades de suas regiões e comentam impactos de ações governamentais.
Read MoreOs servidores públicos federais terão expediente diferenciado em dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo 2010. Quando as partidas acontecerem às 15h30, os servidores terão que trabalhar até as 14h. Já em jogos às 11h, o expediente termina às 10h30 e recomeça às 14h30.
Read MoreA agressiva política de reajustes adotada pelo governo federal a partir de 2003 elevou os salários dos servidores do Executivo a níveis nunca antes alcançados. Isso reduziu a distância histórica entre as carreiras de elite da administração direta e suas irmãs nos demais Poderes. Agora, como em uma roda gigante, funcionários do Legislativo e do Judiciário brigam por reestruturações. A estratégia é clara: manter-se no topo.
Read MoreO Estado pode funcionar tão bem quanto uma empresa privada. Basta ter método, definir critérios para alcançar objetivos e cobrar resultados dos servidores. Vicente Falconi, especialista em gestão mais requisitado do país por governos e órgãos públicos, defende a adoção de novas práticas na administração como forma de estimulá-la a prestar serviços de melhor qualidade.
Read MoreO líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou a proposta, afirmou que esse será o impacto no orçamento porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará um artigo que enquadra como auditor fiscal os analistas previdenciários. Se esse item fizer parte da lei, a despesa no orçamento seria acrescida de R$ 1,8 bilhão.
Read MoreÁreas da administração pública ligadas à fiscalização, arrecadação de impostos e aduana, combate ao crime organizado e a endemias, atendimento previdenciário e hospitalar de emergência terão de funcionar de forma integral e ininterrupta independentemente de greves ou paralisações de servidores.
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