Servidores do serviço público federal de pelo menos 24 estados e do Distrito Federal vão parar por 24 horas hoje para cobrar a retomada de negociações salariais e o cumprimento de acordos firmados com o governo.
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Os EPPGGs e demais servidores públicos federais estão muito próximos de obter vantagens na compra de imóveis da Terracap. No último dia 30, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 6.967, que autoriza o desconto em folha de pagamento na compra financiada de imóvel ou terreno de companhias imobiliárias públicas. A consignação possibilitará aos servidores acesso a uma taxa de juros mais baixa sobre o empréstimo. Atualmente, na Terracap, a tarifa está em torno de 6%.
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Servidores públicos de sete carreiras não podem tirar os olhos da Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei 4455/08, de autoria do Poder Executivo, que faz alterações na estrutura funcional ou de vencimentos. Entre as mudanças estão a redistribuição de funcionários do Ministério da Saúde para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
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A criação de cargos como arma eleitoral para 2010 toma conta dos debates no Congresso. Se por um lado os aliados tentam colocar em prática as orientações do Planalto e negociam a aprovação de vagas no serviço público na Câmara, por outro a oposição tem se visto no dilema de votar a favor das propostas — ajudando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o candidato governista — ou rejeitá-las, correndo o risco de perder votos e popularidade.
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Criado sob o lema de "Estado da livre iniciativa", há 20 anos, Tocantins é hoje o campeão nacional absoluto em empregos públicos. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), praticamente a metade dos empregos formais tocantinenses estão no governo do Estado, nas prefeituras e no governo federal, algo que não acontece em nenhum lugar do país.
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As ameaças contra os servidores públicos voltaram mais uma vez à cena, fruto da articulação de parte do governo e de parte dos candidatos à Presidência da República nas eleições do próximo ano. Nossa ação desde já poderá minimizar os efeitos deletérios do que pretendem. A capacidade de nos movimentarmos e articularmos determinará nossas possibilidades de sucesso.
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A atual crise global vem promovendo uma reafirmação sem precedentes do papel do Estado como apoio ao mercado, por meio de fomento, intervenções, re-regulação etc. Também vem gerando uma brutal sobrecarga sobre os sistemas de proteção social de modo a mitigar os efeitos negativos da crise. Essas circunstâncias não sinalizam um retorno ao estado de bem-estar social desenvolvimentista intervencionista do passado. Representam o desafio de desenvolver novo perfil de atuação do Estado, que deverá se pautar por dois principais requisitos.
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Após cinco anos contribuindo com parcelas pequenas ou nulas na criação de empregos no Distrito Federal, a administração pública voltou a contratar. No último ano, 30 mil pessoas conseguiram um emprego na capital do país.
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Além de prever a retomada do crescimento, a proposta de Orçamento da União para 2010, detalhada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mostra que os gastos com pessoal e encargos sociais continuarão elevados no ano que vem, chegando a R$ 168 bilhões (descontada a Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor, a CPSS) e atingindo 5,09% do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma dos bens e serviços produzidos no país.
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Os Três Poderes serão obrigados a desenhar, a partir desta segunda-feira (30/8), o perfil de seu quadro de servidores. Eles terão no máximo dois meses para divulgar quem são, onde estão, quanto ganham e quais funções exercem seus funcionários, sejam eles efetivos ou não.
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Em 25 de maio deste ano, os servidores públicos federais conquistaram um importante direito. Nessa data, foi publicado o Decreto nª 6.856, que tornou obrigatória a realização de exames médicos periódicos para profissionais dos três poderes da União. A medida deu a eles a possibilidade de prevenir problemas de saúde decorrentes de sua atividade profissional.
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A partir de hoje, o órgão do Executivo federal que publicar edital para concurso terá prazo mínimo de 60 dias para realizar a primeira prova. As informações sobre prazos, número de vagas e conteúdo programático terão que constar obrigatoriamente do edital. Outra mudança é que a formação de cadastro reserva somente ocorrerá em casos excepcionais.
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O Executivo federal poderá nomear, até dezembro próximo, mais de 17 mil novos servidores aprovados em concursos públicos realizados em 2009 e em anos anteriores. Dados do Ministério do Planejamento, revelam que, até maio, 10 mil concursados ocuparam as vagas em órgãos da União.
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A estabilidade monetária impulsionou o setor público mais do que a iniciativa privada. Embora desde a implantação do Plano Real ambos tenham avançado, no período entre 1995 e 2006 o índice de produtividade da máquina burocrática — União, estados e municípios — bateu o das empresas: 14,7% contra 13,5%. O resultado surpreendente faz parte de um estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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Amanhã, servidores públicos de diversos estados estarão em Brasília para pressionar o governo em defesa de acordos e compromissos firmados com uma série de categorias. A atividade foi aprovada em plenária nacional extraordinária realizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
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O relacionamento entre cidadão e serviço público deverá mudar no Brasil. Isso, pois, foi publicado ontem (12), no Diário Oficial da União, um decreto presidencial que pretende simplificar o atendimento recebido pela população nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
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Passados mais de 40 anos, a administração pública tem a chance de assumir pela primeira vez que pode e deve ser eficiente. Criticado por oferecer serviços de baixa qualidade, de ser lento demais e de usar das parcerias com o setor privado para permitir desvios, o Estado brasileiro é alvo de uma profunda revisão institucional. Se aplicadas na íntegra, as novas regras mudarão por completo a forma como o cidadão, as empresas e o servidor interagem com a máquina.
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A demissão de servidor que cede sua senha pessoal a terceiro com o objetivo de burlar o controle eletrônico de ponto não é exagerada. Esse é o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve sanção imposta a um técnico judiciário funcionário do próprio Tribunal.
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Até o dia 21 de setembro, cerca de 18 mil agentes públicos estão obrigados a preencher os formulários de informação sobre a existência de vínculos de parentesco com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo Federal.
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Os servidores públicos aposentados antes da Emenda Constitucional 41 têm direito à equiparação dos seus proventos com a remuneração estabelecida para os servidores em atividade. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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