Estudo puxa renda de servidor

O fosso salarial que separa servidores públicos de empregados da iniciativa privada aumentou de forma considerável em 2008. Somadas, as remunerações médias do funcionalismo — estadual, municipal, federal, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário — ficaram 56,2% acima das praticadas fora da máquina administrativa (R$ 1.788 contra R$ 1.144). Em 1998, essa diferença era de 32,5% (R$ 899 contra R$ 678). Os dados, divulgados ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sugerem ainda que o fator principal para o desequilíbrio está no nível de escolaridade da mão de obra.

Jornada rígida

Visto pelo governo como uma prática que pode influenciar outros órgãos da administração federal, o sistema de jornada flexível implantado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é alvo de novos ataques por parte do Ministério do Planejamento. Nota técnica produzida pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e obtida pelo Correio desqualifica as mudanças na rotina de trabalho da agência, determina a anulação imediata da portaria que mexeu no expediente e manda que o órgão desconte as horas não trabalhadas dos salários dos empregados. Recheado de palavras duras, o documento trata como ilegais as alterações promovidas pela Anatel.

Posto de Saúde para o Servidor

Depois de quase dois anos de preparação, o governo federal inaugura hoje a primeira unidade física do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). O posto avançado vai funcionar no térreo do anexo do Ministério da Saúde e atenderá aos funcionários da pasta e dos órgãos conveniados que necessitam de perícia médica. Em 2010, mais órgãos da União no Distrito Federal e nos estados deverão contar com estruturas semelhantes. O SIASS é um superprojeto na área de recursos humanos que padroniza políticas de assistência, perícia, promoção e vigilância à saúde do funcionalismo.

Próximo governo terá contabilidade de gastos públicos mais transparente, diz ministro

Gestores públicos e órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) ganharão, no segundo semestre do ano que vem, um sistema de informações mais eficiente na avaliação dos custos de bens e serviços realizados pelo governo federal, afirmou hoje o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, no encerramento do Seminário Internacional sobre Informação de Custos no Setor Público.

Governo diz que proposta da Lei Orgânica não está acabada e defende busca de "equilíbrio"

O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, informou que a minuta do projeto da Lei Orgânica da administração pública, alvo de críticas até de integrantes do governo, ainda não é um texto acabado e que poderá sofrer alterações na medida em que o governo aprofunde o debate interno.

Lupa contra a ineficiência

O governo vai lançar, até junho do ano que vem, um índice para medir o custo do setor público, inclusive com os servidores. A meta é permitir à sociedade e aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), identificar se os gastos com obras e com o funcionalismo estão tendo o retorno adequado.

Marajás: Tribunal de Contas descobre mais de mil funcionários públicos com salários milionários

Algumas mazelas parecem se eternizar no Brasil. Uma delas são os marajás do serviço público. Por mais que sejam impostos limites e criados tetos constitucionais, muitos servidores continuam a receber salários acima dos limites legais. É o que mostra o levantamento da Secretaria de Fiscalização e Pessoal, do Tribunal de Contas da União, com a ajuda dos Ministérios do Trabalho e do Planejamento.

Comitê gestor autoriza licitação da primeira PPP federal

O Comitê Gestor de Parceria Pública Privada (CGP), formado pelos ministros do Planejamento, Casa Civil e Fazenda, aprovou as minutas de edital e contrato da PPP do projeto de Irrigação do Pontal, localizado em Petrolina (PE) e autorizou a abertura da licitação da primeira PPP federal. A decisão está na Resolução nº 2 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

2.650 novas oportunidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria 2.650 cargos para o Poder Executivo. Essa é uma boa notícia aos concurseiros já que, em breve, novas seleções serão divulgadas em órgãos federais para preencher 2,7 mil vagas. A Lei nº 12.094 cria a carreira de desenvolvimento de políticas sociais com 2,4 mil cargos. No mesmo documento, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem seu quadro de servidores ampliado em 250 postos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) transformou 50 vagas de técnico em regulação em técnico administrativo.

A eficácia maior do concurso público

A seleção de quadros para atender às necessidades do serviço público jamais lastreou-se em regras que não pudessem ser contornadas pela intervenção política de índole deletéria.

Apresentação do anteprojeto da nova Lei Orgânica para a Administração Federal

Em reunião ocorrida quarta-feira (11) no Ministério do Planejamento, com a presença do ministro Paulo Bernardo e de autoridades do Governo Federal, foi apresentado o anteprojeto que trata sobre a criação de um novo ordenamento jurídico para a Administração Pública Federal. O encontro teve a finalidade de iniciar o debate sobre o tema. A consulta pública irá envolver todos os setores da sociedade, incluindo a classe política e o segmento acadêmico.

Ajuda para servidor poupar

O Ministério do Planejamento assinou convênio para a oferta de produtos de previdência complementar para cerca de 1,8 milhão de servidores públicos federais por dois bancos oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Profissionalização no serviço público

Para atender à crescente demanda da população por serviços públicos cada vez mais complexos, o governo federal vem adotando uma política de gestão da força de trabalho que busca aliar a quantidade adequada de servidores à sua devida qualificação. Essa política está calcada em três pilares: recomposição de quantitativos, novas carreiras e profissionalização de cargos de direção e assessoramento.

Vêm aí os supercargos da Esplanada

O governo deflagrou ofensiva pela aprovação de projeto que abre brecha para o aumento de salários de servidores que não têm vínculo com a administração pública — cerca de 5,6 mil pessoas. A proposta separa as gratificações destinadas a funcionários efetivos das que são usadas para pagar os contratados sem concurso público.

Carreira de gestor público atrai candidatos qualificados

Criada no âmbito do governo federal no fim dos anos 1980, a carreira do especialista em políticas públicas e gestão governamental, ou só gestor de políticas públicas, representa, na visão de especialistas, um avanço no modelo de recursos humanos e de modernização da administração pública brasileira.

Pressão contra cobrança de inativos

Representantes de várias entidades de servidores públicos federais se reuniram para traçar estratégias de encaminhamento no Congresso Nacional da PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.

Uma agência para cuidar das agências

O governo pode criar uma instituição para supervisionar atividades regulatórias dos diversos órgãos federais ligados ao Poder Executivo. Esse novo órgão faria os Estudos de Impacto Regulatório (EIR) das normas mais relevantes ao país ou de maior impacto na economia e na sociedade.

Maiores salários da Administração Pública Federal superam teto

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) divulgou no Diário Oficial de ontem (29) os maiores e menores salários da Administração Pública Federal. A Portaria nº 2.873 mostra que alguns servidores ganham remunerações maiores que o teto salarial de R$ 25,7 mil (subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal).

Servidores somam 8,3 milhões

Os servidores públicos fazem parte da história do Brasil há 200 anos, desde quando a Coroa Portuguesa se instalou no Rio de Janeiro, em 1808, com seu séquito de cerca dois mil funcionários da Realeza, 500 advogados e cinco mil militares.

O Estado moderno, o servidor e o cidadão

Para cumprir seu objetivo de promover o bem-estar da população, o Estado precisa estar dotado de uma administração profissionalizada e fazer uso de modernas práticas de gestão pública. Não se admitem mais os resultados pífios, o desperdício, a falta de planejamento, de metas e de prioridades. O Estado eficiente é aquele que tem suas ações orientadas pelo interesse público e que transforma a arrecadação dos impostos em bens e serviços para atender as necessidades do cidadão.

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