Fonacate pede revogação de normas que restringem funcionamento de órgãos vinculados à Economia

Fonacate pede revogação de normas que restringem funcionamento de órgãos vinculados à Economia

Diante das limitações horárias estabelecidas pela Portaria ME nº 424/2019, as entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a ANESP, enviaram ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, ofício solicitando a revogação dos dispositivos normativos que engessam o horário de funcionamento dos órgãos vinculados ao Ministério para o período entre 8h e 18h e impedem que servidores públicos usem menos de uma hora em seus intervalos para almoço.

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Governo define estrutura do Ministério da Economia

Governo define estrutura do Ministério da Economia

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (3) o Decreto nº 9.679, de 2/1/2019, com a nova estrutura regimental e o quadro demonstrativo de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Economia. Além do Gabinete, duas Assessorias Especiais e da Secretaria-Executiva, a nova Pasta conta com seis Secretarias Especiais, reunindo ao todo 19 Secretarias, 26 órgãos colegiados e 23 entidades vinculadas, entre autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e Fundações.

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