Fonacate pede revogação de normas que restringem funcionamento de órgãos vinculados à Economia

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Diante das limitações horárias estabelecidas pela Portaria ME nº 424/2019, as entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a ANESP, enviaram ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, ofício solicitando a revogação dos dispositivos normativos que engessam o horário de funcionamento dos órgãos vinculados ao Ministério para o período entre 8h e 18h e impedem que servidores públicos usem menos de uma hora em seus intervalos para almoço.

No documento, o Fonacate ressalta que a fixação do horário atrapalha o cumprimento da missão institucional dos órgãos, uma vez que muitas vezes ela exige dos servidores o aumento da jornada de trabalho. Também destaca que a faixa estabelecida coincide com períodos de aumento significativo do trânsito nas grandes cidades, impactando diretamente no tempo de deslocamento dos servidores. O resultado, conforme exemplificado, pode ser o aumento da necessidade de compensação de horas sem, contudo, a existência de períodos para que os servidores possam fazê-la.

“Essa medida é a típica economia burra. Duvido que tenham sopesado devidamente os prejuízos econômicos dessa limitação de horário com eventuais ganhos. Está claro que as perdas de produtividade, horas no trânsito, espera para entrar nos prédios, entre outras coisas, superam em muito eventuais ganhos desligando as luzes e o ar condicionado às 18h, até porque eles ficam ligados o dia todo. Um Gestor Publico com experiência jamais tentaria inventar a roda desse jeito. Acredito que em breve essa medida será revista ou flexibilizada", comentou o Presidente da ANESP, Alex Canuto.