Governo define estrutura do Ministério da Economia

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (3) o Decreto nº 9.679, de 2/1/2019, com a nova estrutura regimental e o quadro demonstrativo de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Economia. Além do Gabinete, duas Assessorias Especiais e da Secretaria-Executiva, a nova Pasta conta com seis Secretarias Especiais, reunindo ao todo 19 Secretarias, 26 órgãos colegiados e 23 entidades vinculadas, entre autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e Fundações.

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Subordinada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, a Secretaria de Gestão continua responsável pela gestão administrativa e supervisão das carreiras de EPPGG e de Analista de Infraestrutura (incluindo o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior). Também são competências da unidade, entre outras, formular políticas e diretrizes para a gestão pública (especialmente sobre organização e funcionamento da máquina, seus modelos jurídico-institucionais, estruturas organizacionais e funções de confiança; pactuação de resultados; aperfeiçoamento e inovação da gestão); propor, coordenar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e ações estratégicas de inovação, modernização e aperfeiçoamento da gestão; promover a gestão do conhecimento e a cooperação em gestão pública; prestar apoio técnico a projetos especiais de modernização da gestão pública em temas e áreas estratégicas.

A antiga Secretaria de Gestão de Pessoas do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão passa a ser denominada "Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal". Com a mudança, a nova secretaria incorpora as competências relativas a provimento e movimentação de pessoal, carreiras, desenvolvimento de pessoas, remuneração, relações de trabalho, gestão do SIAPE e órgãos extintos.

Também integram a referida Secretaria Especial a Secretaria de Governo Digital, com atribuições relativas a atividades de gestão e governança dos recursos de tecnologia da informação e comunicação da Administração Pública Federal.

Além de gerenciar os trabalhos das unidades que integram sua estrutura e assistir o Ministro da Economia em assuntos relacionados à sua área, o Decreto define, como competências da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, supervisionar matérias em eficiência administrativa e modernização governamental; coordenar e gerir os sistemas de pessoal civil e de organização administrativa; administrar recursos de tecnologia da informação e de serviços gerais; e buscar o aperfeiçoamento técnico-profissional dos servidores.  

Confira nos links abaixo as competências de cada unidade da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital:

Secretaria de Gestão
Secretaria de Governo Digital
Secretaria de Gestão de Pessoas

O Decreto determina a exoneração de todos os ocupantes de cargos nos Ministérios que se fundiram para a criação da Pasta da Economia, estabelecendo o prazo de 30 dias para a nomeação dos ocupantes das novas vagas comissionadas."