PEC sobre criação e extinção de órgãos públicos aguarda por votação de MP no Senado

PEC sobre criação e extinção de órgãos públicos aguarda por votação de MP no Senado

O Senado começa o ano legislativo com a pauta do Plenário trancada por uma medida provisória. A MP 626/2013 abriu crédito extraordinário, no valor de R$ 2,53 bilhões, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Entre as demais matérias que aguardam discussão está a proposta de emenda à Constituição que prevê a criação e extinção de órgãos públicos apenas por lei complementar (PEC 34/2013).

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