Reforma em foco nas reuniões parlamentares da ANESP
De olho na tramitação da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados em 2021, a ANESP realizou, na tarde da última sexta-feira (29), nova reunião da agenda parlamentar da Associação. O encontro foi com a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) e teve como objetivo compartilhar pontos de vista sobre a PEC 32/2020.
O Presidente da ANESP, Pedro Pontual, voltou a enfatizar que a proposta peca ao sugerir regras ineficazes e restritas à área de gestão de pessoas, sem apresentar dados que a fundamentem. Apontou também o fato de não ver nas discussões debates técnicos sobre eficiência nos processos e qualidades das normas existentes, estrutura física e equipamento público - basilares para uma reforma que realmente focasse no aperfeiçoamento dos serviços públicos.
"Eles partem de um conceito abstrato de que os serviços públicos são ineficientes. Um belo dia, então, acordam e dizem: o problema está em 'Pessoal'. Na verdade a PEC pode gerar o impacto oposto: piorar os serviços para a população", comentou Pedro.
O dirigente lembrou ainda que até mesmo no aspecto econômico - grande chamariz para o mercado -, a PEC não garante entregar o que o governo espera, como escrito na exposição de motivos assinada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes: "Importante registrar que a proposta de Emenda à Constituição ora apresentada não acarreta impacto orçamentário-financeiro. No médio e no longo prazos, inclusive, poderá resultar na redução dos gastos obrigatórios, possibilitando incremento nas taxas de investimento público no país".
A Deputada Erika Kokay concordou com as observações. Para ela, faltam estudos, planejamento, dados e definições importantes para subsidiar a PEC. Ressaltou também o perigo de acabar com a estabilidade, lembrando do caso em que um fiscal do Ibama multou o Presidente Bolsonaro por pesca irregular - "Esse servidor estaria demitido", comentou.
Por fim, a parlamentar reforçou a importância de envolver os estados e municípios no debate, já que haverá grande impacto da PEC nesses entes governamentais, e convidou Pedro a apresentar, em uma live, os dados que organizou para a reunião.
