Previdência e negociação coletiva marcam agendas da ANESP na semana

Mantendo a intensa participação consolidada nos últimos anos em debates relacionados ao funcionalismo público, a ANESP participou nesta semana de agendas direcionadas à defesa de temas que estão quentes no Instituto Servir Brasil e no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Na terça-feira (09), a Presidenta da Associação e Sindicato, Elizabeth Hernandes, esteve na reunião organizada pela Servir Brasil e pelo Fonacate com o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para enfatizar pontos de revisão relacionados à aposentadoria de servidores públicos, sobretudo após a aprovação da Emenda Constitucional 103/2019.

Na ocasião, representantes dos dois grupos pediram reanálise de regras vigentes que se mostraram prejudiciais, como as atinentes a aposentadoria de servidoras, aposentadoria por invalidez, pensão e alíquota ordinária. A reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar também foi colocada em tela.

O Ministro Carlos Lupi elogiou o encontro e recebeu as demandas. Comprometeu-se a constituir um Grupo de Trabalho com o objetivo de trazer melhorias para a previdência dos trabalhadores e servidores brasileiros. Segundo o Ministro, “Previdência Social e serviço público são elos essenciais no novo Brasil”.

Logo após a reunião com Lupi, a Presidenta da ANESP e ANESP Sindical participou de Assembleia Geral do Fonacate. O encontro teve como foco a discussão de questões relacionadas à negociação coletiva no funcionalismo público e à Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

Com a previsão de instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente até o fim deste semestre, as afiliadas ao Fonacate definiram itens a serem colocados no debate. Exemplos são a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva e do direito de greve no setor público; a liberação do servidor público com mandato classista com ônus para a União; data-base; e alternativas à reforma administrativa.

Também ficou encaminhado que o Fórum reforçará pedido ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para participar nas discussões sobre projetos que substituirão a PEC 32/2020. Uma nova agenda com a Ministra Esther Dweck será solicitada.

Elizabeth esteve ainda, também no dia 09, em reunião de comemoração aos 73 anos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).