Força-tarefa do Cadastro Único no RS: uma realização interfederativa

Ana Gabriela Filippi Sambiase*

Laís Maranhão Santos Mendonça**

Uma ideia, cooperação interfederativa, solidariedade e 15 dias. Esses foram os insumos para concretizar a primeira força-tarefa interfederativa do Cadastro Único para acesso a políticas sociais em situações de emergência. No último dia 06 de junho, 42 entrevistadores e entrevistadoras sociais chegaram ao Rio Grande do Sul para apoiar as equipes locais no atendimento da demanda de famílias atingidas pelos alagamentos para inclusão e atualização do Cadastro Único e, consequentemente, para o acesso a políticas sociais emergenciais.

Na primeira semana de maio deste ano, o Rio Grande do Sul foi alagado: são 95 municípios em estado de calamidade pública e 323 em situação de emergência. Estima-se que 4,1 milhões de pessoas foram afetadas. Diante dessa situação, o Governo Federal e o estado do Rio Grande do Sul criaram programas sociais emergenciais para apoiar financeiramente as famílias desabrigadas e desalojadas.

O Auxílio Reconstrução, criado pelo Governo Federal, transferirá, em única parcela, R$ 5.100,00 às famílias desalojadas ou desabrigadas do Rio Grande do Sul. A seleção de beneficiários será realizada a partir de listas de candidatos encaminhadas pelos municípios atingidos, após a confirmação das famílias pelo Gov.br.

O Volta por Cima, criado pelo Governo do Estado do RS, vem transferindo R$ 2.500,00 para famílias desalojadas e desabrigadas em virtude de eventos climáticos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de março de 2024, e que residiam em município em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. Além disso, elas precisam ser cadastradas especificamente para esse programa, e já estarem inscritas no Cadastro Único na situação de pobreza ou extrema pobreza.

Já o SOS Rio Grande do Sul é fruto de recursos de doações privadas, que serão distribuídos pelo estado do RS para famílias com renda de até 3 salários mínimos, desalojadas e desabrigadas pelos alagamentos, ainda que já tenham retornado para suas casas. Essas famílias devem estar inscritas no Cadastro Único ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e não podem ter sido beneficiadas pelo Volta por Cima.

Os 3 programas utilizam, de alguma forma, o Cadastro Único: o Auxílio Reconstrução não exige que as famílias estejam cadastradas no Cadastro Único, mas essa é uma base de dados importante que pode ser utilizada pelos municípios para identificar as famílias; já o Volta por Cima e o SOS Rio Grande do Sul exigem que as famílias estejam cadastradas para acessar os apoios financeiros.

Sem entrar no mérito sobre a conveniência da utilização do Cadastro Único para selecionar beneficiários de programas sociais emergenciais durante a crise, esse uso existe e vem mobilizando as famílias para se cadastrarem. Ainda que esses programas emergenciais não existissem, é certo que a demanda por acesso aos programas sociais já existentes aumentaria a necessidade de atendimentos para inclusão e atualização, uma vez que o Cadastro Único dá acesso a 40 programas federais, sem contar os municipais e estaduais. Além disso, muitas famílias que antes não faziam parte do público-alvo do Cadastro Único e que perderam tudo nos alagamentos, agora são famílias vulneráveis que demandam identificação e cadastramento.

Por isso, a gestão federal do Cadastro Único, a partir dos relatos do estado do Rio Grande do Sul e dos municípios afetados, bem como de atuação direta local, identificou a necessidade premente de apoiar as equipes dos municípios atingidos pelos alagamentos no RS.

Após 30 dias do início dos alagamentos, foram enviados 42 entrevistadores e entrevistadoras do Cadastro Único, provenientes de 6 estados brasileiros, para reforçar as equipes de 6 municípios gaúchos. Para a concretização dessa força-tarefa, a gestão federal: levantou as necessidades de entrevistadores dos municípios gaúchos; mobilizou estados e municípios para a indicação de quem poderia contribuir enviando profissionais; recebeu a indicação de entrevistadores e entrevistadoras pelos municípios; providenciou a ida dessas pessoas a Brasília, com diárias, passagens e alojamentos; realizou formação rápida de um dia, no MDS, para repassar orientações específicas para a atuação no RS, bem como vacinação e entrega de notebooks, internet e agasalhos; providenciou a ida deles e delas para o RS e a alocação nos municípios solicitantes.

Nada disso seria possível sem a cooperação interfederativa já instituída na gestão do Cadastro Único, que se provou exitosa, mais uma vez. O engajamento do estado do RS e dos municípios gaúchos em situação de emergência e estado de calamidade pública na elaboração do diagnóstico sensibilizou 15 municípios de diferentes regiões do Brasil que, prontamente (há que se ressaltar), disponibilizaram entrevistadores e entrevistadoras do Cadastro Único pertencentes a suas equipes. Esses entrevistadores e essas entrevistadoras se voluntariaram a deixar suas cidades, suas casas e suas famílias para apoiar o RS, em demonstração de profunda solidariedade de quem diariamente enfrenta, com extrema resiliência, os desafios da pobreza.

A realização dessa força-tarefa é o Estado trabalhando de forma interfederativa. É a demonstração de que informação com qualidade, como a registrada no Cadastro Único, é fundamental para realizar políticas sociais, em especial as emergenciais. E, por fim, é a prova de que não é possível prescindir do Estado em situações de emergência, e de que a federação brasileira tem, sim, suas vantagens.

*Ana Gabriela Filippi Sambiase é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e mestra em Governança e Desenvolvimento pela Enap.

**Laís Maranhão Santos Mendonça é Analista Técnica de Políticas Sociais e mestra em Direito pela Universidade de Brasília e doutoranda em Políticas Públicas pela Enap.