Por Dentro da Máquina discute revisão do Decreto-Lei 200; EPPGGs integram GT
Foto: Ascom/AGU
A newsletter do Jota, Por Dentro da Máquina, discutiu em seu último número a revisão do Decreto-Lei 200, publicado em 1967 e que serve, ainda hoje, de pilar para a organização da administração federal. Um grupo de 14 especialistas, liderados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), reuniu-se pela primeira vez este mês e, ao final de um ano, proporá alterações no dispositivo – ou mesma sua revogação total –, junto a propostas de inovações para enfrentar problemas que não existiam meio século atrás.
Duas EPPGGs integram o grupo de trabalho: Celina Pereira, secretária-adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, do MGI; e Sheila Tolentino, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Procurada pelo Jota, Pereira explicou que já existe um diagnóstico sobre processos a melhorar na máquina pública, a fim de aprimorar o atendimento à população: “A gente tem, sim, um diagnóstico de que há modelos organizacionais inadequados ou ineficientes para as funções a que eles se propõem. E vamos empenhar um esforço muito grande nisso. Mas também houve um entendimento unânime de que todo trabalho precisa ter como objetivo a entrega de melhores serviços e políticas públicas. E não o contrário, que isso tenha que se adequar ao que for sugerido no grupo”.
Tolentino, a sua vez, frisou que, como os trabalhos ainda estão no início, é especialmente importante trabalhar com “todas as possibilidades de inovação disponíveis”, com o objetivo de melhorar o modelo organizacional: “Minha expectativa é muito positiva para repensar a administração pública em novas bases, na administração direta e indireta. Não só as fundações estatais, mas também outros modelos”, afirmou a EPPGG.
O Jota elenca ainda, na newsletter, alguns dos desafios complexos a serem enfrentados pelo grupo, em busca de dar maior eficiência e capacidade aos serviços públicos, como aperfeiçoar a relação entre contratações e controle; e questões voltadas à digitalização do governo, que exige modelos de governança mais flexíveis sem que se perca o controle da máquina pública. Frente a estas e outras problemáticas, a comissão de especialistas vai se desdobrar em subgrupos, que deverão mergulhar em temas como modelagem organizacional, tecnologia e inovação, participação social, diversidade, sustentabilidade, governança, planejamento e orçamento, monitoramento e avaliação e controle.