Estudo do Ipea propõe nova tipologia para benefícios coletivos na seguridade social
Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) busca amadurecer o debate sobre benefícios coletivos na seguridade social. Para tanto, faz um resgate da discussão sobre os impactos sociais coletivos das ofertas da seguridade social e, indo além, propõe redefinições e reclassificações do que seriam estes benefícios coletivos.
A EPPGG Claudia Baddini Curralero é uma das coautoras do texto, junto a Luciana Jaccoud, Marina Brito Pinheiro, Ana Cleusa Mesquita e Liliane Bernardes. “Falar em benefícios coletivos da proteção social remete, em geral, ao debate sobre os resultados coletivos das políticas sociais – ou seja, sobre os resultados que tais ofertas trazem para a sociedade. Contudo, para além dos resultados, a referência a benefícios coletivos abre outros campos de análise que merecem ser aprofundados, em favor de melhor compreensão da dinâmica da seguridade social”, frisam.
O estudo apresenta um exercício de classificação dos benefícios coletivos a partir de três abordagens: (1) tipos de beneficiário; (2) tipos de ofertas e estratégias de provisão; e (3) resultados. A primeira abordagem parte do reconhecimento de que, além dos beneficiários individuais, a seguridade social também opera em favor de beneficiários coletivos, sejam grupos sociais determinados, seja a coletividade de forma geral, aos quais são garantidas proteções na forma de direitos transindividuais.
A segunda abordagem considera as diferentes formas de organização da oferta de seguridade social, inclusive via intervenções coletivas e territoriais, que têm efetivo impacto sobre as possibilidades de acesso e sobre seus resultados, pois representam uma base estratégica para a operacionalização dos princípios da universalidade e da equidade.
As autoras avançam então em uma terceira abordagem, que se refere aos resultados alcançados: “Os impactos sociais e redistributivos da seguridade social têm sido objeto sistemático de estudos, com ênfase nos benefícios monetários, seu papel na repartição da renda entre domicílios e sua influência na variação das taxas de pobreza e de desigualdade de renda. Avaliações das externalidades positivas dos serviços de saúde e da educação também reforçam esse campo de debates, revelando que o benefício coletivo dessas ofertas para a sociedade não se confunde com o benefício individual ou familiar, ao repercutir, entre outros, na melhoria da força de trabalho e da produtividade da economia, ou atuar como incentivo a inovações”.
O argumento central, ao fim, é esse: de que os efeitos econômicos, sociais e políticos da provisão pública de benefícios monetários e serviços sociais se espraiam para a coletividade de mais de uma maneira: “O exercício realizado sustenta a possibilidade de pensar em dimensões distintas de categorização dos benefícios coletivos e sugere possibilidades promissoras de desenvolvimento de indicadores que possam dar melhor visibilidade a cada um dos tipos de benefícios coletivos”.