EPPGGs em ação: Sérgio Luiz Maximino conta a história do PGD
Há quase 30 anos, quando a primeira versão do Internet Explorer era lançada e o que hoje conhecemos como teletrabalho era uma realidade muito distante, surgia o embrião do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Mas foi somente em 2015 que iniciativas de teletrabalho começaram a aparecer na Administração Federal.
Criado em 1995, o PGD passou por uma grande mudança em agosto de 2023, através da edição da IN conjunta SEGES-SGPRT nº 24, que entre outras alterações, substituiu a medição de frequência dos servidores federais por uma espécie de “controle de produtividade” baseado nas metas e resultados dos funcionários. Nessa nova sistemática, o PGD não é mais sinônimo de teletrabalho. É uma ferramenta de gestão que pode ser utilizada para gestão do desempenho mesmo em equipes presenciais.
A consultoria executiva designada para implementar o programa foi composta integralmente por EPPGGs. Por isso, para contar a história dessa iniciativa, conversamos com o EPPGG Sérgio Luiz Maximino, que é graduado em administração pública, com especialização em planejamento,e ingressou no Serviço Público Federal em 1988, integrando a primeira turma de EPPGG. Sérgio tem atuado nas áreas de meio ambiente, gestão governamental e previdência social, e hoje é Coordenador-Geral do Programa de Gestão e Desempenho, na Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), que integra o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O desenho, a implementação e a avaliação de diversos programas no governo federal têm a participação decisiva de integrantes da carreira de EPPGG. São iniciativas que, pela complexidade, atravessam gestões até se consolidarem e contam com competências de profissionais que atuam intersetorialmente e em colaboração e integração entre carreiras do serviço público.
Para dar destaque a alguns desses programas, a ANESP inicia aqui uma série de entrevistas com EPPGGs que fazem parte desse grupo de servidores que trazem em sua memória institucional a construção de instrumentos de gestão e de políticas públicas. A memória da evolução das políticas públicas passa pelas leis, decretos, instruções normativas, notas técnicas, sistemas informacionais, ou seja, uma série de registros relevantes, no entanto, frios. O foco aqui é o olhar humanizado e técnico de quem esteve lá e fazendo parte dessas construções.
ANESP: Você pode nos contar qual foi a inspiração para a criação do Programa de Gestão de Desempenho em um breve histórico?
Sérgio Luiz Maximino: O embrião do atual Programa de Gestão e Desempenho (PGD) surgiu na forma de um parágrafo do art. 6º do Decreto nº 1.590/95, que permitia, em situações especiais, a dispensa do controle de assiduidade com base na execução de um plano individual de metas com acompanhamento trimestral. Apesar de ter sido instituído em 1995, somente a partir de 2015 começaram a aparecer na Administração Federal algumas iniciativas de teletrabalho envolvendo servidores que realizavam atividades bem específicas. Em agosto de 2018, notando que as experiências com teletrabalho já alcançavam 16 órgãos da Administração Pública Federal, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) editou a Instrução Normativa nº 01/2018, para disciplinar o tema. Essa IN, entretanto, tinha aplicação bastante restrita. Focava a execução de atividades assíncronas, parametrizadas, realizadas em regime de teletrabalho. Sua utilização, portanto, restringia-se a um pequeno grupo de órgãos e de tipos específicos de atividades.
A ideia de introduzir na Administração Pública Federal um programa de gestão por entregas e avaliação de resultados já estava em discussão na Secretaria de Gestão (Seges) quando a pandemia de covid-19 obrigou um grande contingente de servidores a executar suas atividades em casa, sem preparo e sem orientação. Como resposta a estes dois desafios foi editada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, em julho de 2020, a Instrução Normativa nº 65/2020. A SEGES participou também da elaboração da IN e ficou responsável pela implementação do Programa de Gestão, sob a coordenação do EPPGG Roberto Pojo, atual Secretário de Gestão e Inovação.
Para implementar o PGD, o modelo adotado foi também inovador: constituir uma Consultoria Executiva para condução do Projeto. Em dezembro de 2020 apenas 9 órgãos haviam implementado o programa. Esse número, entretanto, cresceu bastante e, em maio de 2022, quando foi editado um decreto específico sobre o PGD (Decreto 11.072/22), o Programa já alcançava cerca de 120 órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
A concepção do Programa também evoluiu com o aprendizado adquirido ao longo do tempo. Hoje o PGD apresenta um novo modelo conforme regulamentado pela Instrução Normativa Conjunta SEGES/SGPRT nº 24/2024. Mais detalhes sobre a evolução do PGD podem ser obtidos aqui.
Nesse primeiro momento, em 1995, o PGD era voltado para enfrentar quais problemas na gestão de pessoal do Governo Federal?
Sérgio Luiz Maximino: O Decreto 1.590/95 tratava da jornada de trabalho dos servidores e dos respectivos procedimentos de controle. O art. 6, § 5º, apresentava uma exceção para o controle de ponto, ao contemplar casos em que tarefas parametrizadas poderiam ser realizadas em regime de teletrabalho, não instituindo, propriamente, um programa de gestão por entregas e avaliação de resultados.
Pode dizer o que fez o PGD evoluir e quais atores contribuíram com esse processo? E nesse caminho, quais obstáculos ou situações que contribuíram com o avanço do programa?
Sérgio Luiz Maximino: O PGD, após a IN nº 65/2020, contou com entusiasmo de inúmeros órgãos da Administração Pública Federal, que viram no programa uma forma de aperfeiçoar a gestão, obter redução de custos e aumento de produtividade. Contou também, de uma forma muito expressiva, com a aprovação e o apoio dos servidores federais. Na sua concepção, participaram pela Secretaria de Gestão de Pessoas, o secretário Wagner Lenhart e a diretora Luiza Roland e, pela SEGES, o secretário Cristiano Heckert e Roberto Pojo, ambos da carreira de EPPGG. A consultoria executiva designada para implementar o programa foi composta integralmente por EPPGGs.
Não obstante o sucesso alcançado pelo programa, sua implementação enfrentou inúmeros obstáculos. Como o programa propõe uma alteração profunda na forma como se realiza a gestão de pessoas e de equipes e vai de encontro a valores muito arraigados na cultura organizacional, sobretudo a substituição do controle de frequência pelo controle de entregas, o planejamento prévio das atividades, a pactuação de resultados e a avaliação sistemática de desempenho, gerou resistência em muitos dirigentes.
Com a atenuação da pandemia de covid-19 e o retorno dos servidores ao trabalho presencial, a modalidade de teletrabalho, fundamental dentro da lógica do programa, passou a sofrer um forte ataque. Alguns dirigentes, além disso, tentaram subverter os fundamentos do programa ao tentar transformar o teletrabalho em um prêmio para servidores com alto desempenho, o que atenta contra um dos fundamentos do programa.
Existe alguma pesquisa de satisfação entre os servidores sobre o PGD? Ou outros dados e indicadores que apontem a sua eficiência?
Sérgio Luiz Maximino: Os benefícios do PGD são evidenciados em diversos relatórios de monitoramento elaborados pelos órgãos participantes. Alguns desses relatórios podem ser consultados no Portal do Servidor. A avaliação do programa pelos servidores tem sido objeto de diversos estudos e pesquisas. No âmbito da SEGES, a consultoria executiva em qualidade de vida no trabalho tem executado pesquisas com órgãos da Administração Pública Federal e tem constatado que a grande maioria dos servidores pretende ingressar ou permanecer em PGD. Essas questões, entretanto, relativas à eficiência e à satisfação com o programa, necessitam ser melhor investigadas. De qualquer forma é preciso lembrar, também, que o PGD é, em princípio, facultativo tanto para os órgãos e unidades quanto para os participantes, sendo sempre possível a suspensão do programa ou o desligamento do participante.
Mais recentemente, o MGI divulgou a IN 24 com inovações, entre elas uma melhor definição da gestão por resultados. Você pode dizer como isso será feito na prática? E dentro de qual agenda maior esse formato de PGD está inserido?
Sérgio Luiz Maximino: O PGD relaciona-se com diversas agendas da Administração Pública. As principais são as agendas do aprimoramento da gestão e da inovação em serviços públicos. Relaciona-se também com as agendas da redução de custos na administração federal, da melhoria da qualidade de vida do trabalhador e até mesmo com a agenda da sustentabilidade ambiental.
Esses objetivos serão alcançados com a expansão do programa e com a ampliação do número de participantes. É fundamental buscar ainda a adequação dos órgãos que já aderiram ao PGD ao novo formato do programa, o que permitirá substancial melhoria na capacidade de planejamento operacional das unidades e aprimoramento da gestão de equipes.