CPNU: ANESP solicita ao MGI cronograma de nomeações e aproveitamento do cadastro reserva
Na sexta-feira (11), a ANESP enviou ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tratando de temas relativos ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O documento solicita encaminhamentos para quatro pontos, entre os quais a definição de um cronograma de nomeações e o aproveitamento do cadastro de reserva. Confira os pleitos abaixo:
1) Cronograma de nomeações: em razão da necessidade de parte dos participantes do curso de formação antecipar a logística de mudança familiar para Brasília, é de extrema importância que o MGI informe antecipadamente um cronograma, ainda que estimado, com as datas previstas para homologação do resultado final do concurso, de nomeação dos aprovados e de posse no cargo de EPPGG. A ausência desse documento gera problemas de ordem prática, como a dificuldade de assegurar imóvel para locação. Ademais, solicita-se que esses atos sejam contínuos à finalização do curso de formação, previsto para 18 de agosto de 2025.
2) Valor do auxílio-financeiro durante a formação: reitera-se o pedido para que os candidatos e candidatas do curso de formação para EPPGG recebam o valor do auxílio-financeiro pago pela União durante a formação em 50% da Classe B, Padrão III, que será, conforme previsão excepcional da Lei nº 15.141/2025, o patamar de entrada desses servidores na carreira para a qual concorrem.
3) Definição da lotação dos novos EPPGGs: objetivando a previsibilidade, solicita-se ao MGI que informe aos candidatos e candidatas do curso de formação o critério que será usado para definição da lotação inicial dos novos EPPGGs.
4) Aproveitamento do cadastro de reserva: reforça-se o pleito para que o MGI convoque, assim que possível, nova turma do curso de formação para a carreira de EPPGG, em quantitativo pelo menos igual à convocação inicial (150 pessoas), a fim de garantir manutenção do número atual de EPPGGs na ativa, considerando a perspectiva de aposentadoria, até 2030, de parte importante dos membros da carreira.
A Associação aguarda, agora, resposta do ministério, que será também tornada pública em nossos canais e site. Leia o ofício na íntegra aqui.