Mesa de Negociação: entidades não aceitarão "PEC 32 requentada"
A reforma administrativa dominou a pauta da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente desta quinta-feira (12). A presidenta da ANESP, Elizabeth Hernandes, participou da ocasião representando a carreira de EPPGG e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e reforçou posicionamento contrário ao que está sendo discutido em grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo Deputado Federal Pedro Paulo (PSB-RJ).
Elizabeth Hernandes foi enfática ao afirmar que os servidores públicos são favoráveis a uma modernização do Estado que fortaleça o serviço público e a democracia, mas que enfrentarão qualquer proposta de reforma administrativa que seja feita sem efetivamente ouvir os servidores. Aproveitou o momento para reforçar pleitos já enviados pela ANESP ao MGI, relativos aos EPPGGs em formação e ao cadastro de reserva do concurso unificado.
“Como Secretária-Geral do Fonacate, afirmo que o Fórum se contrapõe a uma ´PEC 32 requentada´ que venha a ser apresentada pelo GT. Estamos nos organizando para o enfrentamento. Como presidenta da ANESP, reitero a necessidade de que os EPPGG em formação sejam nomeados o quanto antes e que sejam chamados os que estão no cadastro de reservas do CPNU. Como mulher, ressalto que o concurso unificado avançou em vários pontos, mas falhou em um importante: a igualdade de gênero. Apenas 37% das pessoas aprovadas são mulheres.” comentou Elizabeth Hernandes às autoridades presentes.
O governo pediu apoio das entidades para lidar com o tema da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Na próxima terça-feira (17), haverá nova rodada de audiências públicas, dessa vez com as entidades sindicais (9h30) e com o setor produtivo (tarde). A ANESP é uma das entidades convidadas a falar na ocasião.
O governo ressaltou que terá cautela com as propostas advindas do grupo de trabalho, evitando apoiar uma proposta que se assemelhe minimamente à PEC 32/2020 ou que se revista de iniciativas de ajuste fiscal. A visão do Ministério continua sendo a de que a transformação do Estado já está em curso, por meio de alterações infraconstitucionais. O Diretor de Programa da Secretária Extraordinária de Transformação do Estado, Frederico Coutinho, expôs algumas delas, como as inovações em seleção de servidores (CPNU e Lei Geral dos Concursos), a nova Lei de Cotas, as adequações nas normas do Programa de Gestão e Desempenho, a estratégia nacional de governo digital e a ampliação da oferta de serviços públicos digitais (90% deles já disponíveis online).
Também estiveram presentes os secretários de Relações de Trabalho, José Lopez Feijoó, e de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr. Outros pontos em negociação entre o governo e as entidades sindicais, como a regulamentação da Convenção 151 da OIT e a equiparação de valores dos auxílios serão retomados posteriormente na Mesa de Negociação.