Conselho da Federação é “pilar da reabilitação da democracia brasileira”, afirma EPPGG no UOL
A EPPGG Elaine Lício afirma, em artigo publicado no UOL, que o Conselho da Federação – instalado em 25 de outubro passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva – é um dos pilares da reabilitação da democracia brasileira. Em suas palavras, este espaço, configurado como um órgão permanente de negociação e pactuação entre União, estados e municípios, é uma “nova institucionalidade que reafirma e aperfeiçoa o pacto federativo formatado na Constituição de 1988”.
O texto tem coautoria de André Luis Nogueira da Silva, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas; e de Vicente Carlos y Plá Trevas, sociólogo que é presidente do Instituto Amsur e vice-presidente do Conselho Superior da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Segundo os autores, o Conselho da Federação tem potencial para institucionalizar a cooperação federativa como elemento norteador do desenvolvimento do País. Mais urgente, porém, o órgão tem o desafio de pactuar uma agenda de reconstrução: “Além de afastar-se do diálogo com a sociedade e com estados e municípios, o que vimos do governo anterior foi a adoção da lógica do conflito como modus operandi das relações intergovernamentais. Chegamos ao absurdo de o governo federal questionar, junto ao Supremo Tribunal Federal, a autonomia de estados e municípios em promover ações para combater a pandemia”, apontam no texto. Ou seja: em um momento em que a cooperação federativa era mais urgente, o governo optou por se eximir e deixar a população brasileira “à própria sorte”, criticam os autores. Em suma, resumem, o governo anterior abandonou sua responsabilidade de cooperação federativa e de coordenação nacional: “Não tivéssemos uma República Federativa e a liderança de governadores e prefeitos, talvez os efeitos da pandemia tivessem sido ainda mais catastróficos”, avaliam.
O próprio anseio pela criação deste espaço de diálogo surgiu da convergência de interesses e reivindicações dos entes federados. Lício, Silva e Plá Trevas revelam que foi em reunião com todos os governadores, após a tentativa do golpe em 8 de janeiro, que se firmou o compromisso de criar a institucionalidade do conselho, para fortalecer a democracia e ampliar o diálogo federativo: “O Conselho da Federação é um instrumento criado para o estabelecimento de compromissos políticos por parte das lideranças e representantes dos poderes executivos da federação. Compromissos que sejam capazes de enfrentar problemas estruturais do nosso país. Sua legitimidade e efetividade dependem da nossa capacidade de diálogo e, principalmente, de nos enxergarmos enquanto nação”, concluem.