Livro lançado pela Afipea analisa o autoritarismo, fiscalismo e privatismo contidos na Reforma Administrativa
O público que está acompanhando a tramitação da PEC 32/2020 acaba de ganhar uma publicação muito robusta, editada pela Afipea-Sindical, com o título “A Reforma Administrativa Bolsonaro/Guedes: autoritarismo, fiscalismo e privatismo”.
Organizado pelo presidente da Afipea-Sindical José Celso Cardoso Jr, o livro traz ao longo de seus 12 capítulos, que conta com a autoria de diversos pesquisadores, o desenvolvimento de 3 ideias-forças: i) o desenvolvimento nacional como carro-chefe da ação do Estado, ou seja, o Estado não existe para si próprio, mas como veículo para o desenvolvimento da nação; ii) a necessidade de uma reforma do Estado de natureza republicana, que traga mais transparência aos processos decisórios, no trato da coisa pública de modo geral, redirecionando a ação governamental para as necessidades vitais e universais da população. iii) a revalorização da política e da democracia: não há como fazer uma mudança dessa envergadura sem a participação da maioria da população.
Para José Celso, bastou pouco para perdermos o rumo. Dia a dia são atacados os fundamentos do Estado democrático de direito. São tão frequentes as agressões às instituições republicanas, à moralidade pública, ao meio ambiente e aos princípios da dignidade da pessoa humana insculpidos na Constituição Federal – e à própria Constituição – que hoje damos graças tão somente por pisarmos em terra firme, vale dizer, por estarmos vivos e podermos respirar.
A publicação busca elucidar um debate enviesado promovido pela PEC 32/2020, ao desconstruir as falácias que os detratores do funcionalismo repetem à exaustão, mas, sobretudo, por tratar do tema com a responsabilidade que ele exige, com espírito público, sensibilidade social e rigor científico.
No Brasil, o novo coronavírus e o governo Bolsonaro deixarão um rastro de destruição sem precedentes. E o fortalecimento e a qualificação do serviço público serão condições indispensáveis para que o país retome sua caminhada civilizatória, para que nossa gente volte a olhar para o céu e, quem sabe, até mesmo sorrir.
Baixe o livro - Conheça os capítulos e os autores da publicação:
1. Reformas administrativas no Brasil e no mundo: revisão bibliográfica sugere cautela extrema com a importação de ideias e modelos estrangeiros. Regina Coeli Moreira Camargos
2. Brasil rumo à catástrofe: desmonte do Estado e condições para superação da crise. José Celso Cardoso Jr.
3. Assédio institucional como método de governo: definições, caracterizações e implicações para o setor Público Federal brasileiro. José Celso Cardoso Jr. Frederico A. Barbosa da Silva
4. Anacronismos da Reforma Administrativa: autoritarismo, fiscalismo, privatismo. José Celso Cardoso Jr.
5. A militarização da Administração Pública no Brasil: projeto de nação ou projeto e poder? William Nozaki
6. A elite salarial do funcionalismo público federal: identificação conceitual e dimensionamento empírico. Wellington Nunes
7. Reforma Administrativa: a PEC 187/2019 dos fundos públicos e os descaminhos do Estado brasileiro. Lício da Costa Raimundo Saulo Abouchedid
8. Vendendo gato por lebre: a PEC dos fundos públicos (PEC 187/2019) e uma estimativa dos pacos recursos passíveis de liberação mediante a desvinculação das fontes. Camilo de Moraes Bassi
9. Reforma no Pacto Federativo: implicações e consequências da PEC 188/2019. Aristides Monteiro Neto
10. Anacronismos da PEC 188/2019: equilíbrio fiscal intergeracional e colapso fiscal intergeracional e colapso social. José Celso Cardoso Jr.
11. Anacronismos da PEC 188/2019: crítica à proposta de descentralização do salário-educação. Camilo de Moraes Bassi
12. A PEC 32/2020 e os princípios da Administração Pública deliberativa. Liana Carleial (UFPR)
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