Reforma Administrativa é prioridade na agenda parlamentar da ANESP

A reforma administrativa permanece central nas atividades parlamentares da ANESP. Nos últimos dias, deputados engajados na discussão da PEC 32/2020 receberam o Presidente da Associação, Pedro Pontual, para tratar de diferentes questões envolvendo a proposta.

Na segunda-feira (12), a conversa foi entre a Mesa Diretora da Servir Brasil (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público) e as entidades do Conselho Curador, entre elas a ANESP. O encontro serviu para horizontalizar informações que a equipe da Frente obteve com a Mesa Diretora da Câmara sobre a tramitação da PEC e tirar dúvidas sobre o substitutivo apresentado pela Frente na semana passada.

Ainda pendente do apoio formal de 171 parlamentares para ser analisado na CCJ, o substitutivo incorpora algumas das sugestões feitas pela Associação e por outras entidades do Conselho Curador. Conforme ressaltado pelo Presidente da Frente, Deputado Federal Professor Israel (PV-DF), o texto foi protocolado para que haja tempo de se mobilizar as assinaturas necessárias e está aberto a aprimoramentos – alguns já sugeridos pela ANESP.

Já na sexta-feira (09), a ANESP foi recebida pelo Deputado Federal Capitão Wagner (PROS/CE). A Associação apresentou, como tem feito quando em conversas com parlamentares, os pontos principais criticados pela ANESP sobre a PEC. Alguns exemplos são a carência de embasamento técnico para fundamentar as sugestões; a limitação do foco, exclusivo em gestão de pessoas, com propostas que contrastam com as boas práticas sugeridas pela literatura do setor, e sem abordar aspectos essenciais como processos e insumos; a ausência de discussão sobre planejamento – um dos principais pontos passíveis de aprimoramento e reforma na gestão pública; e inexistência de impacto financeiro, como assumido oficialmente pelo Ministro Paulo Guedes na exposição de motivos da PEC.

"Eles dizem que têm indicadores de que o Estado custa muito e entrega pouco, mas não mostram. Você dizer isso em uma ambiente informal é compreensível, mas em uma discussão em que se altera a Constituição Federal do país, é indispensável que esses indicadores sejam apresentadas de forma detalhada e como deles se infere que o problema do Estado é a estabilidade dos servidores. Se querem apresentar soluções orientadas a resultados, o que apoiaríamos imediatamente, não é esse o caminho”, comentou Pedro na reunião.