Com apoio de parlamentares, carreiras de Estado protocolam emendas à PEC da Reforma da Previdência

Alex Canuto e demais lideranças do Fonacate com deputado federal Professor Israel. Foto: Ascom/Fonacate

Alex Canuto e demais lideranças do Fonacate com deputado federal Professor Israel. Foto: Ascom/Fonacate

Na tarde desta terça-feira (28), os presidentes das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre eles Alex Canuto, da ANESP, realizaram ato solene na Câmara dos Deputados para marcar o protocolo, na Secretaria da Comissão Especial que discute a reforma da previdência, das emendas à PEC elaboradas pelos servidores.

Há um total de dez propostas que buscam alterar pontos mais sensíveis da PEC 006/2019, como a desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e alíquotas e capitalização. Os textos foram construídos em consenso pelos representantes das carreiras de Estado. Foi necessária a coleta de pelo menos 171 assinaturas em cada emenda para que sejam apresentadas na Comissão Especial.

"Conseguimos o número necessário de assinaturas nas propostas de emenda do Fonacate, mas isso ainda não garante a quantidade de votos necessária para aceitação das propostas, e nem mesmo significa que o deputado que subscreveu a emenda votará favoravelmente a ela em plenário. Vamos continuar atuando para garantir os votos necessários", comentou Alex Canuto.

O ato serviu também para agradecer aos parlamentares que apoiaram na construção e apresentação das minutas de emendas à Câmara dos Deputados. São eles: Professor Israel (PV/DF), André Figueiredo (PDT/CE), Léo Moraes (PODE/RO), Valtenir Pereira (MDB/MT) e Lincoln Portela (PR/MG).

Clique aqui e confira o texto das propostas de emendas protocoladas.