ANESP e entidades do Fonacate analisam minutas de emendas à Reforma da Previdência

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Seguindo as atividades em relação à Reforma da Previdência, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, na tarde desta terça-feira (2), nova reunião de articulação interna. O encontro serviu para afinar detalhes sobre as sugestões de emendas parlamentares que serão apresentadas à PEC 006/2019.

O Comitê que se dedica à análise da Proposta havia listado 37 pontos de questionamento. Eles foram agrupados, resultando em nove minutas de emendas parlamentares. Esses documentos passaram pela análise das entidades representativas de carreiras de Estado e deverão ser finalizados até o dia 9 de abril, data da próxima Assembleia do Fonacate.

“O Fórum está atuando em todas as fases da tramitação, mas a ideia é que as emendas sejam apresentadas na Comissão Especial, uma vez que a CCJ se debruça sobre questões constitucionais. O governo ainda não sinalizou diálogo com as carreiras meritocráticas do Estado, por isso a apresentação das emendas se faz necessária”, comentou o presidente da ANESP, Alex Canuto, que esteve na reunião.

Em maio de 2017, a carreira de EPPGG votou amplamente contra a reforma da previdência apresentada na ocasião do governo Michel Temer. A reforma atual versa sobre os mesmos tópicos da anterior, com termos mais extremos. Na última assembleia geral esse tema foi debatido e prevaleceu o entendimento de que o posicionamento institucional auferido na votação eletrônica deveria ser mantido.