Entidades apresentam emendas

Prezados Associados,

Nos três últimos dias, a diretoria da Anesp participou de encontros com os representantes das entidades do Ciclo de Gestão, do Grupo Fisco, do Banco Central e do Fórum da Advocacia Pública.

Houve um debate intenso sobre quais emendas deveriam ser apresentadas às Medidas Provisórias 440 e 441.

A Anesp, em conjunto com a Associação dos Servidores da Carreira Orçamento (Assecor) e a Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), apresentaram emendas aos seguintes artigos:

Art. 10 (adiciona § 1º - reenquadramento)
Art. 17 (suprime dedicação exclusiva)
Art. 18 (modifica inciso V - cessão)
Art. 155 (modifica § 1º - ato do dirigente)
Art. 156 (modifica § 2º - ato do dirigente)
Art. 157 (modifica § 1º - cálculo de vagos)
Art. 157 (modifica § 2º - permanência no cargo)
Art. 157 (suprime § 3º - permanência no cargo)
Art. 156 e 157 (modifica §§ - alterando ato e percentuais)
Art. 156 e 158 (modifica – reestruturação do SIDEC e aplicação das normas atuais)
Art. 162 (modifica – adequa em relação ao artigo 18)

O Sindicato dos Funcionário do Banco Central (Sinal) apresentou ainda três emendas de assuntos comuns a todas as carreiras.

Duas são supressivas, em relação ao regime de dedicação exclusiva e ao Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec) e uma visa alterar o artigo 322 da MP 441 que possibilita o adiamento da implantação das parcelas previstas para 2009 e 2010.

Atenciosamente,
A Diretoria.