Reforma Administrativa: autorizado mandato classista para presidente da ANESP
Foi autorizada nesta terça-feira, dia 23 de março de 2021, a licença para desempenho de mandato classista ao presidente da ANESP, Pedro Pontual, pelo período de até 3 (três) meses, sem remuneração, que irá corresponder ao período mais intenso de tramitação da PEC 32/2020.
A publicação consta na Portaria DGP nº 2623, de 18 de março de 2021, no e-BPS Ano 82 - Número 56, de 23 de março de 2021, SEI nº 14535455, emitida pela Diretora de Gestão de Pessoas, do Ministério da Economia.
Deliberação em Assembleia
A solicitação para dedicação exclusiva do presidente da ANESP, por até três meses, foi aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica, realizada pela Associação, entre 2 e 9 de outubro de 2020. Na ocasião, 396 associadas e associados participaram do processo decisório que aprovou o reforço na atuação da ANESP durante a tramitação da Reforma Administrativa. Com a deliberação, a ANESP arcará com as despesas salariais do servidor pelo período, em valor idêntico aos provimentos recebidos atualmente.
Ainda em setembro de 2019, a diretoria da ANESP avaliou que com o envio da PEC 32/2020 ao Congresso Nacional haveria um aumento considerável de demandas por ações e reuniões, em que se exigiria a presença da Associação e a voz dos EPPGGs se fazendo presente com maior disponibilidade para influenciar, de fato, nas instâncias de articulação de mobilizações no processo de tramitação da Reforma Administrativa. Essa foi uma solicitação da diretoria da ANESP, para a qual o Presidente se colocou à disposição.
Além dos inúmeros fóruns, como o Fonacate, a Frente Servir Brasil e a Frente de Defesa do Serviço Público, e grupos de trabalho do Movimento Pessoas à Frente, o presidente da ANESP, Pedro Pontual, poderá ainda participar de esforços concentrados à medida que a PEC 32/2020 inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados.
A carreira de EPPGG pode aportar contribuições valiosas em forma de dados, evidências e experiência aos temas de gestão e da Administração Pública, que infelizmente estão ausentes no texto atual da PEC 32/2020.
Acompanhamento da agenda
Com a intensificação dos debates sobre a Reforma Administrativa, os associados e as associadas poderão acompanhar a agenda do presidente da ANESP aqui pelo site.
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