Valorizar os servidores públicos é cuidar do Brasil!
Neste 28 de outubro, celebramos quem faz o Estado brasileiro funcionar todos os dias. Da vacina que chega ao posto de saúde ao pagamento de benefícios sociais, do transporte escolar à preservação ambiental, servidoras e servidores trabalham para garantir direitos e atender às necessidades da população.
Valorizar quem faz o serviço público acontecer significa também defender direitos, fortalecer a organização sindical e assegurar espaços permanentes de diálogo e negociação. Afinal, a democracia se fortalece quando reconhece a importância de quem transforma direitos em realidade.
No âmbito federal, iniciativas como o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) retomaram uma perspectiva mais ampla e contínua de seleção de servidores públicos. Em 2023, a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) também representou a retomada de um espaço fundamental para o diálogo entre governo e servidores.
Outro avanço em discussão é o Projeto de Lei nº 1.893/2026, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe regulamentar a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre outros pontos, o texto prevê ao menos uma rodada anual de negociação entre governos e servidores públicos, além de licença remunerada para o exercício de mandatos em entidades representativas.
Ainda há muito a avançar. Uma série de reivindicações permanece na agenda dos servidores federais e da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), incluindo a convocação de novos aprovados do cadastro de reserva do CPNU. A ANESP seguirá atuando nos fóruns de representação dos funcionalismo e no diálogo com os órgãos gestores para defender os interesses da carreira e avançar nessas pautas.
As eleições de 2026 apontam, por um lado, para um Congresso Nacional mais conservador, trazendo desafios para as pautas do funcionalismo e riscos de retrocessos, especialmente diante das propostas de reforma administrativa em tramitação (PEC 32/2020 e PEC 38/2025). Por outro, sinalizam a possibilidade de continuidade de uma política de gestão de pessoas pautada pelo diálogo, pela participação e pela negociação, aspectos fundamentais para a valorização de servidoras e servidores e o fortalecimento de um Estado capaz de garantir direitos e atender às necessidades da população.
Neste dia, a ANESP celebra todas as servidoras e todos os servidores públicos e reafirma seu compromisso com a valorização profissional, a garantia de direitos e o diálogo permanente na construção de um serviço público forte, democrático e comprometido com a sociedade.
