Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 15 de março, o edital de convocação de cinco candidatos do concurso de EPPGG de 2009 para o Programa de Formação na Enap.
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Em um ano em que o governo federal restringe a autorização de novos concursos públicos em nome da austeridade fiscal, o Estado de Minas Gerais abre edital para a seleção de novos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado a comissão especial para o concurso EPPGG MG.
De acordo a resolução da Secretaria, o edital já está autorizado pela Câmara de Orçamento e Finanças e será lançado em 2020. O novo certame será para provimento de vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
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O Governo de Brasília, nesta quarta-feira (4), publicou autorização para a realização de concurso público para a carreira de Políticas Públicas de Gestão Governamental (PPGG). Serão 100 vagas para Gestor e 150 vagas para Analista, mais cadastro de reserva. A administração tem até 180 dias para publicar o edital. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal é o órgão responsável pelo concurso.
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A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe (Seplag/SE) publicou edital abrindo concurso público para selecionar candidatos ao cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). São 19 vagas, com remuneração inicial de R$ 7,7 mil. As inscrições podem ser realizadas até 8 de maio ao valor de R$ 120.
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Foram prorrogadas para o dia 30 de dezembro, até às 23h59, as inscrições para o Concurso Inovação no Setor Público. O concurso foi remodelado para essa 21ª edição e admite também inscrições de iniciativas inovadoras implementadas nos estados e no Distrito Federal. Além de ampliar o público-alvo, passa a premiar as iniciativas por categoria: Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo federal; Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo federal e Inovação em processos organizacionais, serviços, ou políticas públicas no Poder Executivo estadual/distrital. Acesse o edital com as regras e procedimentos para participação.
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O jornal Correio Braziliense publicou matéria, nesta quinta-feira (15), sobre a vitória da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) sobre a União, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf) no processo que movia para a anulação do edital do Concurso EPPGG 2013. O Diretor Jurídico da Associação, Alex Canuto, foi personagem dessa notícia.
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A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), a meritocracia, a justiça e a idoneidade conquistaram mais uma importante vitória na proteção da Carreira de EPPGG e do instituto do Concurso Público. Após a vitória da ANESP no Tribunal de Contas da União (TCU), a Escola de Administração Fazendária (Esaf), parte vencida no processo, emitiu comunicado repercutindo a decisão de manter a anulação do Concurso EPPGG 2013. Nele a Esaf avisa que decretoupor meio da Portaria ESAF nº 99/2015, a anulação do Concurso Público para provimento de vagas para o quadro de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, regido pelo Edital Esaf nº 48/2013, e todos os atos dele decorrentes.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, de forma unânime, manter a anulação do Edital 48/2013, referente ao concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). A decisão foi tomada pelos ministros em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (26), no plenário da Casa.
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O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), João Aurélio, participou, na noite da terça-feira (12), da aula inaugural do curso preparatório para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), ministrado pelo Instituto de Gestão, Economia e Políticas Públicas (IGEPP). O evento teve a presença dos professores Gilberto Porto Barbosa e Leonardo Albernaz, além do Diretor-Geral da instituição anfitriã, Álvaro Pereira Sampaio Costa Júnior. Na plateia, mais de 100 estudantes.
Ser aprovado e classificado dentro das vagas previstas num concurso público deveria ser suficiente para que o candidato iniciasse suas atividades. Claro, um tempo de espera até que o chamado finalmente ocorra também faz parte da rotina. Porém, em muitos casos esse tempo tem se prolongado além do razoável. Um dos motivos, segundo matéria do Correio Braziliense, é que as vagas são ocupadas por servidores comissionados e/ou terceirizados.
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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou, por meio da Portaria nº456, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, a realização de concurso público destinado ao provimento de 556 cargos, dos quais 534 no quadro de pessoal do próprio Ministério; e 22 no quadro de pessoal da Escola Nacional de Administração Pública – Enap. A abertura e o prazo das inscrições serão definidos em edital a ser publicado em breve. O máximo para isso é de seis meses.
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) iniciou na tarde da quarta-feira (17) o julgamento da ação que suspende o Edital ESAF 48/2013 para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Após as sustentações orais e o início do voto do relator, o Desembargador Neviton Guedes pediu vista dos autos, interrompendo a sessão. Dessa forma, o concurso segue suspenso.
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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) incluiu na Pauta de Julgamento da próxima quarta-feira (17) o processo que suspende o Edital ESAF 48/2013, que disciplina o concurso público para provimento de cargo de EPPGG. Segundo a assessoria jurídica da ANESP, a tendência é que o processo seja julgado com entendimento e resultado semelhantes ao do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu unanimemente pela anulação do certame no início de novembro.
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A Esaf comunicou aos interessados, por meio de seu site institucional na internet, que entrou com recurso para tentar reverter a anulação do Edital ESAF 48/2013, que disciplina o concurso público para provimento de cargo de EPPGG. O referido edital foi anulado por decisão unânime dos Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) em sessão realizada no último dia 05 de novembro.
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Na decisão desta quarta-feira (5), o TCU avaliou que a existência de falhas no respectivo edital e nos critérios de pontuação anunciados pela Esaf afrontam os princípios da ampla concorrência, da isonomia entre candidatos e do próprio interesse público. Os principais itens analisados foram o excessivo peso nos critérios de pontuação de experiência profissional em atividades gerenciais e a falta de objetividade nos critérios de aferição do que seria, de fato, “atividade gerencial”.
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O TCU acatou a denúncia da ANESP e decidiu, por unanimidade, pela anulação do edital que disciplina o Concurso Público para o provimento de cargo de EPPGG. O julgamento ocorreu na quarta-feira (05), no plenário do Tribunal, onde foram ouvidos em sustentação oral a advogada representante da Associação e o Diretor-Geral da Esaf, que falou também pelo Ministério do Planejamento, responsável pelo concurso. A parte derrotada tem até 15 dias para recorrer da decisão.
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A denúncia formalizada pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) apontando as irregularidades do Edital nº 48/2012 da Escola de Administração Fazendária (Esaf) será julgada novamente nesta quarta-feira (05) pelo Tribunal de Contas da União. O edital em questão é o que disciplina o concurso público para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) de 2013, atualmente suspenso pelo TCU e pela Justiça Federal.
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Confúcio marcou a história da China com ideias sobre ética nos relacionamentos e no serviço público. Graças a seus ensinamentos, a seleção por mérito independentemente da origem social do candidato ganhou o mundo, chegando ao Brasil no início do século XX. Enquanto critérios objetivos e claros para o provimento de cargo de EPPGG seguem sendo discutidos na Justiça Federal e no Tribunal de Contas da União, em 2014 é comemorado o aniversário de 2565 anos de nascimento do filósofo chinês.
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro intimou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), na última sexta-feira (27), a explicar novas denúncias de irregularidades no processo de contratação da Escola de Administração Fazendária (Esaf) para a realização de concurso público para o provimento de cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), disciplinado pelo Edital ESAF nº 48/2013.
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