A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 negou apelação da União contra decisão do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que concedeu a servidor gozo de férias relativo a período em que esteve afastado das funções por ocasião de curso de mestrado.
Read MoreA Associação dos Servidores do Banco Central - Asbac, clube com convênio com a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP, comunica reajuste nas contribuições mensais. A partir de fevereiro, os valores passarão de R$ 156 para R$ 170. Os descontos são feitos diretamente na folha do associado que opta pelo convênio.
Read MoreO projeto Experiência de Mobilização e Participação dos Municípios Goianos no Planejamento Local de Habitação de Interesse Social (“Juntos Planejando HIS”), elaborado pela Agehab/Geratec em parceria com a Caixa/Gidur-GO, sob a coordenação técnica da gestora pública Elcileni de Melo Borges (doutoranda no Insituto de Ciências Sócio-Ambientais da UFG), foi vencedor do 8º Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local (edição 2013-2014).
Read MoreAs regras previstas na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) já começaram a valer desde o dia 1º de janeiro limitando a atuação da Administração Pública. Além do primeiro dia do ano, 8 de abril e 5 de julho alteram as práticas dos agentes públicos. As eleições deste ano são para a escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e estão marcadas para 5 de outubro.
Read MoreA Escola Nacional de Administração Pública - Enap abre inscrições para os cursos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras de 2014. Os interessados têm seis cursos disponíveis para este início de ano, com aulas começando a partir de fevereiro. Os cursos são requisitos para promoção na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG.
Read MoreEstá disponível a nova edição da Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento (RBPO). O periódico científico está no terceiro ano de publicação, e este número conta com artigos sobre o PAC e o Pacto Federativo, estratégia de monitoramento do PPA 2012-2015 e ainda aborda temas como modelo de gestão de transferências públicas no SICONV e conflitos decorrentes da expansão da modernidade sobre territórios e comunidades brasileiros.
Read MoreO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2014. São 16 datas previstas na portaria nº 2/2014, sendo nove feriados nacionais e sete dias de ponto facultativo. Dos feriados, quatro cairão no final de semana; dos pontos facultativos, três são parciais.
Read MoreTramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 271/13, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que unifica o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), autarquias e fundações públicas federais. Se aprovada, os valores serão definidos pelo Executivo.
Read MoreOs servidores que só agora assinaram o acordo salarial com o governo, admitindo o reajuste escalonado de 15,8%, até 2015, receberão um presente de Natal atrasado. A presidente Dilma Rousseff finalmente cumpriu o que prometeu às lideranças sindicais e assinou a medida provisória (MP) que regulamento o direito do funcionalismo público federal ao aumento anual de 5%, conseguido a duras penas, após o grande movimento grevista de 2012.
Read MoreA ASSECOR protocolou na última segunda-feira (23), na Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI e na Secretaria de Orçamento Federal - SOF, ofício sobre a regulamentação da mobilidade da Carreira do Planejamento e Orçamento.
Read MoreA Câmara analisa o Projeto de Lei 5261/13, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta a organização sindical dos servidores públicos.
Read MorePrevista para a última quarta-feira (18), a reunião da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação dos Dispositivos da Constituição convocada para deliberar sobre o Direito de Greve do Servidor Público foi novamente adiada. Desta vez, para o dia 12 de fevereiro do próximo ano.
Read MoreA vice-presidente Aleksandra Santos e o diretor de assuntos jurídicos Alex Canuto da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas - ANESP se reuniram com representantes do grupo Renascimento do Parto na manhã desta sexta-feira (20) no Ministério da Justiça. Em pauta, a defesa dos direitos das servidoras públicas gestantes e lactantes.
Read MoreO aplicativo do novo sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social, o e-Recursos, já está disponível, gratuitamente, para usuários dos smartphones e tablets na Apple Store. O novo sistema permite ao usuário acompanhar todas as etapas processuais de um recurso administrativo contra uma decisão do INSS.
Read MoreUm dos compromissos assumidos em campanha pela nova gestão da ANESP é a articulação em torno dos direitos do servidor em relação à família com cuidado especial com a gestação e licenças maternidade e paternidade dos gestores. Para dar início ao debate, diretores da Associação e gestoras membros do grupo Renascimento do Parto, que possuem demandas específicas relacionadas à licença maternidade e período de amamentação, se reúnem a partir das 10h desta sexta-feira (20), na sala 402 do Anexo II do Ministério da Justiça. O evento será aberto a todos os interessados.
Read MoreFicou para 2014 a reunião que prometia ser a última sobre as PECs 443/2009 e 147/2012 antes que fossem ao Plenário da Câmara dos Deputados. O motivo dessa vez não foi político. A sessão sequer foi iniciada devido ao luto dos parlamentares pelo falecimento do senador João Ribeiro (PR-TO).
Read MoreSerão discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal as PECs 147/2012 e 443/2009, que fixam o salário de determinadas carreiras em 90,25% (R$ 25.323) dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF; e a regulamentação do direito de greve do servidor público.
Read MoreComeçou na segunda-feira (16) a implantação do novo sistema de e-mail antiespionagem para o serviço público federal. A Presidência da República é a primeira a receber o “Expresso V3”, ferramenta provida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro que promete preservar a integridade e o sigilo das informações trocadas digitalmente por membros da Administração Pública.
Read MoreA Escola de Governo da Fundação João Pinheiro conquistou a nota máxima no programa de Mestrado em Administração Pública e passa a ser a única no país nessa condição. A avaliação, realizada trienalmente, é feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e foi divulgada no último dia 10 de dezembro.
Read MoreO Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap publicou a cartilha A Nova Previdência dos Servidores: Regimes Próprio e Complementar. O material busca esclarecer as diversas questões levantadas pelos servidores sobre aposentadoria e suas múltiplas hipóteses criadas com reformas à previdência no passar dos anos.
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