Posts in Licenças e Afastamentos
ANESP ingressa com ação contra Portaria que regula afastamentos para pós-graduações

A ANESP ingressou nesta terça-feira (26) com uma ação ordinária contra a Portaria nº 70/2013, que define novas regras para que EPPGGs possam se afastar para participar de Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD).

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Associados debatem em Assembleia a nova Portaria de afastamento para participação em programas de capacitação

A ANESP realizou na tarde desta quinta-feira (21) mais uma Assembleia Geral. Na ocasião, os associados discutiram a nova Portaria de afastamento de gestores públicos federais para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) e deliberaram sobre o pré-projeto do Congresso que a ANESP realizará este ano e sobre os problemas que EPPGGs que se afastaram em licença maternidade ou para tratar de questões de saúde estão encontrando nas avaliações de seus estágios probatórios.

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Novas regras de afastamento para participação de gestores em pós-graduações são publicadas desrespeitando legislação

O Ministério do Planejamento divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) a nova Portaria com as regras para afastamento de EPPGG para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração. Ao contrário do que determina o Decreto nº 5.176/2004, a publicação ocorreu sem consultar o Comitê Consultivo da Carreira.

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Carta aberta à ministra do Planejamento, senhora Miriam Belchior

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) manifesta o seu repúdio e o seu descontentamento face à postura em relação a algumas decisões tomadas pela Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos últimos meses, que vem provocando sérios danos à carreira de EPPGG e empobrecendo a sua capacidade em contribuir para a agenda governamental.

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Carreiras de Estado repudiam Portaria Segep que restringe licenças para interesses particulares

As entidades que integram a União das Carreiras de Estado (UCE) divulgaram nesta semana uma nota de repúdio à Portaria Segep nº 04/2012, que restringe as licenças para tratar de interesses particulares

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Carreiras de Estado manifestam-se contra normas editadas para cercear direitos dos servidores

Os dirigentes das associações e sindicatos que formam a União das Entidades Representativas de Carreiras de Estado concordaram em manifestar repúdio às ações do governo contra os servidores públicos federais. A decisão foi tomada em reunião realizada na sede da Associação dos Servidores de Planejamento e Orçamento (Assecor), na manhã da última quarta-feira (25), no âmbito da articulação da negociação salarial.

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Comitê debate com Seges Portarias sobre realocação e afastamento

O Comitê Consultivo da Carreira sugeriu nesta quarta-feira (23) à secretária de Gestão do Ministério do Planejamento a suspensão imediata dos efeitos das Portarias Seges nº 212 e 213, que tratam da realocação de EPPGGs e do número de vagas para afastamento de gestores para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD), até que haja uma manifestação formal do grupo sobre os assuntos. A solicitação ocorreu, pois, ao contrário do que define o caput e o parágrafo 1º do Artigo 16 do Decreto nº 5.176/2004, o Comitê não foi previamente consultado, o que caracteriza erro no procedimento adotado por parte do Ministério do Planejamento.

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Comitê Consultivo da Carreira debate Portaria sobre realocação e outros temas

Depois de meses sem se reunir, o Comitê Consultivo da Carreira de EPPGG realizará um encontro oficial nesta quarta-feira (23), às 15h, no Ministério do Planejamento. Entre outros temas, estarão em pauta as Portarias da Secretaria de Gestão (Seges) que dão novas regras em relação à realocação de EPPGGs e à publicação das oportunidades de vagas para a participação dos gestores em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) (Portarias Seges nº 212 e 213).

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ANESP procura Seges para ter explicações sobre mudanças nas regras de realocação

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges/MPOG) definiu novas regras em relação à realocação de EPPGGs e à publicação das oportunidades de vagas para a participação dos gestores em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD). As normas estão expressas nas Portarias Seges nº 212 e 213, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União e no Boletim de Pessoal e Serviço do Ministério do Planejamento.

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Cancelamento de benefício aos que se afastaram para realização de Pós pode ser tema de ação

A ANESP colocará em pauta em Assembleia Geral o início de uma ação judicial coletiva para pagamento do terço de férias aos associados que estão, ou estiveram nos últimos cinco anos, afastados do trabalho para a realização de estudos. A possibilidade de abrir a medida jurídica veio após a manifestação de uma associada que alegou não receber o pagamento, apesar de previsão legislativa.

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Servidores podem obter capacitação sobre Administração Pública na ENA

A École Nationale d'Administration (ENA), uma das escolas de governo de maior renome no mundo e que forma os funcionários públicos do alto escalão do governo francês, divulgou o catálogo de cursos oferecidos pela instituição e destinados ao público estrangeiro. São quatro tipos de programas, que abordam temas ligados à Administração Pública e possuem tempo de duração distintos.

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Afastamentos para que EPPGGs possam fazer pós-graduações têm novas regras

O Ministério do Planejamento (MP) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (04) uma portaria alterando algumas das regras para que gestores governamentais se afastem do trabalho para fazer cursos de pós-graduação. Entre outros pontos, a norma amplia as possibilidades de participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) e dá especificações de critérios para requisição do afastamento e seleção dos beneficiados.

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Comitê divulga ata com resultados sobre pedidos de afastamento

O Comitê Consultivo da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) divulgou o resultado sobre a análise referente aos pedidos de afastamento do cargo para participação no Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD). O documento servirá como subsídio ao Ministério, que decidirá quem poderá deixar o cargo para fazer os cursos de pós-graduação.

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Assembléia Geral Extraordinária da ANESP em 09 de junho de 2009

A Assembléia de hoje discutirá a possibilidade de uma ação judicial contra a Portaria MP 126/2009, que regulou os afastamentos. A ação visa a garantir o direito daqueles casos como os que iriam pleitear à liberação para cursos de 6 até 12 meses no âmbito do órgão no qual estavam lotados, que começarão no segundo semestre de 2009, e outras questões que possam ser levantadas como a eventual não consideração pelo MP de que os cursos em Brasília nunca exigiriam dedicação exclusiva.

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Convocação para Assembléia Geral Extraordinária da ANESP em 09 de junho de 2009

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no Auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Bloco K, subsolo, no dia 09 de junho de 2009, com primeira chamada para as 12h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para as 12h30, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, com a seguinte pauta:

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Publicada portaria que regulamenta a participação de gestores em cursos de longa duração

Com cerca de 10 meses de atraso, foi publicada hoje, na Seção 1 do Diário Oficial da União, a Portaria nº 126, de 29 de maio de 2009, que regulamenta o afastamento de servidores da carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental para participar de Programa de Capacitação de Longa Duração.

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Decreto regulamenta extensão da licença-maternidade para servidoras federais

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/12) o Decreto 6.690, de 11 de dezembro de 2008, que regulamenta a extensão da licença-maternidade por mais dois meses (60 dias), para as servidoras lotadas nos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.

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ANESP prepara ação judicial sobre ampliação de licença-maternidade

O escritório de advocacia contratado pela ANESP está preparando uma ação judicial sobre a lei Nº 11.770, sancionada pelo presidente Lula, que amplia por mais 60 dias a licença-maternidade para as servidoras do Executivo Federal. 

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