Exame preventivo para todos

Em 25 de maio deste ano, os servidores públicos federais conquistaram um importante direito. Nessa data, foi publicado o Decreto nª 6.856, que tornou obrigatória a realização de exames médicos periódicos para profissionais dos três poderes da União. A medida deu a eles a possibilidade de prevenir problemas de saúde decorrentes de sua atividade profissional.

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Convocação para Assembléia Geral Ordinária da ANESP em 24 de agosto de 2009

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no auditório Emílio Ribas, no Ministério da Saúde, Bloco G, no dia 24 de agosto de 2009 (hoje), com primeira chamada para as 18h30, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para as 19h, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:

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Governo unifica regras e põe ordem nos concursos

A partir de hoje, o órgão do Executivo federal que publicar edital para concurso terá prazo mínimo de 60 dias para realizar a primeira prova. As informações sobre prazos, número de vagas e conteúdo programático terão que constar obrigatoriamente do edital. Outra mudança é que a formação de cadastro reserva somente ocorrerá em casos excepcionais.

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Eleições apressam contratações

O Executivo federal poderá nomear, até dezembro próximo, mais de 17 mil novos servidores aprovados em concursos públicos realizados em 2009 e em anos anteriores. Dados do Ministério do Planejamento, revelam que, até maio, 10 mil concursados ocuparam as vagas em órgãos da União. 

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Setor público mais produtivo

A estabilidade monetária impulsionou o setor público mais do que a iniciativa privada. Embora desde a implantação do Plano Real ambos tenham avançado, no período entre 1995 e 2006 o índice de produtividade da máquina burocrática — União, estados e municípios — bateu o das empresas: 14,7% contra 13,5%. O resultado surpreendente faz parte de um estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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Envio de RG e atualização de cadastro

Lembramos que devem ser enviados, até 31 de agosto, o número do RG de cada um dos filiados à ANESP. Essa informação integrará a Carteira de Associado que será produzida. O documento servirá para identificar nossos associados e facilitar o aproveitamento dos descontos resultantes dos convênios firmados pela Associação.

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Secretário reúne tutores dos novos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

O titular da Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, se reuniu ontem com os 22 gestores que trabalharão como tutores dos novos integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

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Mesmo com atraso, Brasil é um dos líderes em biocombustíveis

Apesar de largar com quase dez anos de atraso na produção em larga escala de biodiesel, o Brasil deverá encerrar 2009 como o terceiro ou quarto produtor mundial do combustível. Assim analisa o gestor governamental Ricardo Gomide, coordenador-geral de Desenvolvimento da Produção e do Mercado de Combustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e diretor-substituto do Departamento de Combustíveis Renováveis (DCR) - que está à frente do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).

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Mobilização pelo cumprimento dos acordos

Amanhã, servidores públicos de diversos estados estarão em Brasília para pressionar o governo em defesa de acordos e compromissos firmados com uma série de categorias. A atividade foi aprovada em plenária nacional extraordinária realizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

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Mato Grosso seleciona novos gestores governamentais

Continuam abertas, até 23 de agosto, as inscrições para o concurso de Gestor Governamental do Estado do Mato Grosso. As provas selecionarão 130 novos membros para integrarem a categoria similar à de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) federal.

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Convocação para Assembléia Geral Ordinária da ANESP em 24 de agosto de 2009

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no auditório Emílio Ribas, no Ministério da Saúde, Bloco G, no dia 24 de agosto de 2009, com primeira chamada para as 18h30h, com a presença de metade mais um dos sócios, ou para as 19h, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:

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Decreto tira barreiras burocráticas de atendimento público ao cidadão

O relacionamento entre cidadão e serviço público deverá mudar no Brasil. Isso, pois, foi publicado ontem (12), no Diário Oficial da União, um decreto presidencial que pretende simplificar o atendimento recebido pela população nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.

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O organizador das políticas de Educação Básica do DF

Uma das poucas unanimidades de opiniões no mundo é sobre o poder da educação para o desenvolvimento de uma nação. Através dela, um país consegue, entre muitos outros, diminuir índices de pobreza e desemprego, melhorar a qualidade de vida da população e, até mesmo, reduzir o número de escândalos de corrupção no poder público.

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Pelo fim da burocracia

Passados mais de 40 anos, a administração pública tem a chance de assumir pela primeira vez que pode e deve ser eficiente. Criticado por oferecer serviços de baixa qualidade, de ser lento demais e de usar das parcerias com o setor privado para permitir desvios, o Estado brasileiro é alvo de uma profunda revisão institucional. Se aplicadas na íntegra, as novas regras mudarão por completo a forma como o cidadão, as empresas e o servidor interagem com a máquina.

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STJ reitera que os aprovados devem ser nomeados, até o limite das vagas

A demissão de servidor que cede sua senha pessoal a terceiro com o objetivo de burlar o controle eletrônico de ponto não é exagerada. Esse é o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve sanção imposta a um técnico judiciário funcionário do próprio Tribunal. 

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Informações até 21 de setembro

Até o dia 21 de setembro, cerca de 18 mil agentes públicos estão obrigados a preencher os formulários de informação sobre a existência de vínculos de parentesco com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo Federal. 

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