As normas propostas na PEC 32 configuram nesse tópico uma contrarreforma administrativa, um movimento de reação aos avanços da EC 19/98 na limitação à criação abusiva de cargos comissionados. São propostas que não ampliam a profissionalização da política de pessoal, não melhoram a qualidade dos agentes públicos de liderança, não reduzem custos, não incentivam o interesse de novos e melhores talentos pelo ingresso em funções públicas e, para agravar, estimulam a multiplicação sem limite dos cargos de nomeação política.
Read MoreA ANESP segue com a agenda parlamentar de combate à Reforma Administrativa. Na tarde desta segunda-feira (24), a Associação se reuniu com o Deputado Federal Alessandro Molon (PSB-RJ) para subsidiá-lo com argumentos contra a PEC 32/2020.
Read MoreNesta semana, a ANESP manteve seus esforços contra a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, cuja admissibilidade foi aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados na última terça (25). Na segunda-feira (24), em uma reunião com o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), foram apresentados argumentos sobre a reforma administrativa que serviram de subsídio para discursos do parlamentar ao longo da semana.
Read MoreA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba de aprovar o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa proposta pelo governo. Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários.
Read MoreNa próxima segunda-feira, dia 24 de maio, às 18h, a ANESP participa do Webinar “As Carreiras Estado Organizadas debatem a PEC da Reforma Administrativa”.
Read MorePedro Pontual, presidente da ANESP foi entrevistado pelo Congresso em Foco e avalia que a proposta encaminhada pelo governo parte de um diagnóstico preconceituoso sobre o funcionalismo público e não de uma pesquisa séria, amparada em dados sobre a qualidade do serviço público brasileiro.
Read MoreNo primeiro dia da semana decisiva da PEC 32/2020 na CCJ da Câmara, a ANESP participou de duas reuniões parlamentares sobre estratégias de mobilização contra a Reforma Administrativa. A primeira, com a Mesa Diretora da Frente Servir Brasil (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público). A segunda, com a liderança da minoria na Câmara dos Deputados.
Read MorePedro Pontual, presidente da ANESP foi entrevistado pelo Congresso em Foco e avalia que a proposta encaminhada pelo governo parte de um diagnóstico preconceituoso sobre o funcionalismo público e não de uma pesquisa séria, amparada em dados sobre a qualidade do serviço público brasileiro.
Read MorePublicada nesta terça (18) no Estadão, a matéria “Brasil é o sétimo país do mundo que mais gasta com salários de servidores públicos” traz dados que não se sustentam sobre o funcionalismo público. Elaborada a partir de levantamento, ainda inédito, feito pela Secretaria do Tesouro Nacional com base em amostra de 74 países, ela apresenta problemas graves de metodologia.
Read MoreA semana de agendas da ANESP, entre 11 e 14 de março, com a presença do presidente da ANESP, Pedro Pontual, e de seus diretores, teve como destaques atividades para debater a Reforma Administrativa e a gestão pública.
Read MoreFoi lançada na quinta-feira (13), a Frente Parlamentar Distrital em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa. A Anesp foi uma das convidadas e se fez presente por meio do diretor Alessandro Passos.
Read MoreO público que está acompanhando a tramitação da PEC 32/2020 acaba de ganhar uma publicação robusta e muito completa, editada pela Afipea-Sindical, com o título “A Reforma Administrativa Bolsonaro/Guedes: autoritarismo, fiscalismo e privatismo”.
Read MoreOs destaques da agenda da ANESP, na semana de 03 a 07 de maio, novamente se concentraram no tema da Reforma Administrativa com a participação em a audiências com parlamentares, participação em programas transmitidos pelas redes sociais e reuniões em fóruns.
Read MoreOs destaques da agenda da ANESP, na semana de 03 a 07 de maio, novamente se concentraram no tema da Reforma Administrativa com a participação em a audiências com parlamentares, participação em programas transmitidos pelas redes sociais e reuniões em fóruns.
Read MoreA ANESP será representada pelo seu presidente, Pedro Pontual, na mesa “Impactos da reforma no Serviço público e nos atuais e futuros servidores”.
Read MoreA ANESP esteve, na tarde da segunda-feira (03), com membros da equipe técnica do gabinete compartilhado do Senador Alessandro Vieira, da Deputada Federal Tabata Amaral e do Deputado Federal Felipe Rigoni. O encontro teve como objetivo apresentar com mais detalhes os pontos de vista defendidos pela Associação nas conversas realizadas ao longo do ano sobre a PEC 32/2020.
Read MoreA ANESP e demais entidades do Conselho Curador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) se reuniram, na tarde desta quinta-feira (06) com os Deputados Federais Eduardo Cury (PSDB-SP) e Professor Israel (PV-DF). Em pauta, a Lei Geral dos Concursos (PL 252/2003), cuja relatoria está sob responsabilidade de Cury.
Read MoreDentro de um esforço contínuo de produção de dados e análises sobre a PEC 32/2020, o Fonacate e a Frente Servir Brasil têm publicado a série “Cadernos da Reforma Administrativa”, que já chega à 19ª edição.
Read MoreParceria firmada entre a ANESP, a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Sindicato dos EPPGGs do Governo de Minas Gerais (SINDESP-MG) realizará ciclo de debates ao longo de 2021 com foco em políticas públicas baseadas em evidências e que busquem inovação no setor público.
Read MoreO programa Expressão Nacional, da TV Câmara, debateu na manhã desta segunda (3) a reforma administrativa, questionando se ela vai tornar o serviço público mais eficiente ou apenas tirar direitos e prejudicar o atendimento à população. Participaram o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC 32/2020 na CCJ, o deputado Rogério Correia (PT-MG), Pedro Pontual, presidente da ANESP, e Daniel Duque, pesquisador da FGV/Ibre.
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