ANESP e Servir Brasil se reúnem com relator da Lei Geral dos Concursos

A ANESP e demais entidades do Conselho Curador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) se reuniram, na tarde desta quinta-feira (06) com os Deputados Federais Eduardo Cury (PSDB-SP) e Professor Israel (PV-DF). Em pauta, a Lei Geral dos Concursos (PL 252/2003), cuja relatoria está sob responsabilidade de Cury.

Atualmente na CCJ da Câmara, o PL voltou a entrar em foco após a indicação do relator pela Presidente da Comissão, a Deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF). Considerando a importância do tema e relação que possui com a gestão de recursos humanos no serviço público – tema central da Reforma Administrativa -, as entidades se anteciparam em abrir diálogo com o Deputado.

O Presidente da ANESP, Pedro Pontual, foi um dos participantes da reunião. Ele ressaltou a importância de o relator considerar em sua análise as especificidades das carreiras – um dos pontos indicados na fala inicial do parlamentar como de maior atenção – para melhor instruir a discussão. Citou o exemplo dos EPPGGs e como a seleção para a carreira é organizada, com provas sobre assuntos gerais e específicos, análise de títulos e curso de formação.

“Um erro da PEC 32 é que ela desconsidera as particularidades das mais diferentes carreiras. É um alívio quando ouvimos o Senhor dizer que é uma das suas preocupações. Seria muito interessante se o PL conseguisse contemplar algum tipo de tipologia que entendesse essas distinções”, comentou Pedro.

O parlamentar, que afirmou conhecer e ser fã da carreira da EPPGG federal, deixou as portas abertas para receber propostas sobre o ponto ressaltado pela ANESP e sobre outros que os servidores identifiquem como importantes. Ele explicou que está sendo cuidadoso na elaboração do relatório, então pretende ouvir com calma os setores interessados, com maior conhecimento da matéria, inclusive os servidores, antes de avançar sobre o voto.

“O filtro do concurso público tem que ser muito bem feito e a participação de vocês é muito importante. Vocês têm ampla experiência, já estiveram do outro lado e conhecem concursos com resultados bons e outros não tão satisfatórios”, comentou o Deputado Eduardo Cury.