O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) marcou para a próxima quarta-feira, dia 30, uma assembléia nacional para tomar uma decisão sobre os rumos da paralisação iniciada pela categoria em 18 de março.
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Os representantes das entidades do grupo Fisco foram recebidos pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, e pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, no fim da manhã de hoje.
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Após um mês de braços cruzados, os auditores da Receita Federal rejeitaram as propostas do Ministério do Planejamento e mantiveram a greve. O movimento, abusivo, tornou caótica a rotina dos portos brasileiros e propicia prejuízos milionários à economia nacional.
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A Folha de S.Paulo divulgou, na coluna Painel, edição desta segunda-feira (21/4), que o Governo cogita editar uma MP (Medida Provisória) a fim de permitir que analistas-tributários possam desempenhar as funções dos Auditores-Fiscais em greve. Esperamos, sinceramente, que essa notícia seja apenas um boato.
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Uma portaria publicada na última segunda-feira (14) pelo Ministério do Trabalho vai tornar possível a criação de mais federações e confederações de trabalhadores e patrões no Brasil.
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A greve de auditores fiscais da Receita e do Trabalho, parados desde 18 de março, completa um mês nesta sexta-feira, dia em que se reúnem em assembléia para decidir o futuro do movimento.
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O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, abriram a reunião de ontem (15/4) apresentando o que eles chamaram de tabela final do Governo.
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O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta terça-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. Pelas novas regras de reajuste no mínimo que constam de projeto de lei enviado ao Legislativo, no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o salário, que este ano subiu para R$ 415, passaria para R$ 453,67 em 2009, R$ 492,89 em 2010 e chegaria a R$ 539,21 em 2011 (aumento de 29,8% em relação ao valor de 2008).
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A greve dos Auditores-Fiscais continua por tempo indeterminado, fora da repartição, sem assinatura de ponto e com manutenção dos 30% de atendimento essencial. A decisão é resultado da Assembléia Nacional Conjunta – Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) – realizada ontem (14/4), em resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza o Governo a descontar dos vencimentos da Classe os dias parados.
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A Casa Civil da Presidência da República recebeu, há pouco, do Ministério do Planejamento, o decreto que contingencia R$ 19,4 bilhões de recursos do Orçamento Geral da União de 2008. O decreto estabelece, ainda, a programação de gastos de custeio e investimentos dos ministérios.
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Brasília - Um novo portal do governo federal será lançado amanhã (14), com o intuito de popularizar o uso de software livre, sistema que permite a qualquer usuário acessar e alterar a área em que estão registradas as informações que fazem o programa funcionar, o chamado código fonte. Saiba mais.
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O Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira que decidiu cortar o ponto dos advogados e procuradores da AGU (Advocacia Geral da União) e dos auditores fiscais em greve. A decisão veio após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a liminar dos funcionários que assegurava a manutenção do ponto dos trabalhadores durante a paralisação.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a cortar salários dos auditores fiscais que estão em greve desde o dia 18 de março. Em decisão divulgada nesta quarta-feira, 9, o ministro Gilmar Mendes considerou a greve lesiva à ordem pública e argumentou que não há excepcionalidade no movimento dos auditores da Receita Federal que justifique o pagamento dos vencimentos.
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Cerca de 1,7 mil servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) fazem paralisação hoje (8), por 24 horas, nas capitais brasileiras que têm representações do órgão, como Brasília, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco. Eles reivindicam reajustes salariais. A greve por tempo indeterminado será debatida em uma assembléia na próxima semana.
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O governo estuda colocar em prática uma nova estrutura de comissionamento para os servidores efetivos que exercem cargos de chefia na administração federal. O projeto, em fase final de elaboração, deverá acarretar inicialmente uma redução de 2.496 cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS, a serem substituídos pela nova modalidade.
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O Ministério do Planejamento confirmou nesta segunda-feira que a Junta Orçamentária e Financeira decidiu que Orçamento deste ano sofrerá um corte de R$ 19,4 bilhões, o maior já registrado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até hoje, o maior corte era o de 2007, quando R$ 16,4 bilhões foram contingenciados.
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O MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) convocou para as 10h30 de amanhã (3/4) uma nova rodada de negociação com as entidades do Fisco, em Brasília. Depois de quase sete meses de reuniões e inúmeros retrocessos, o Governo apresentou na última sexta-feira (28/3) uma proposta incompleta de tabela (com salários inicial e final rebaixados) e um prolongado calendário de implementação que frustrou todas as expectativas dos Auditores, que naquela data completavam 11 dias de greve.
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A junta orçamentária, formada pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, reúne-se nesta quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estabelecer o volume de despesas do Orçamento de 2008 que serão contingenciados pelo governo.
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Os órgãos da administração direta e também autarquias e fundações têm até amanhã (31) para apresentar ao Ministério do Planejamento a situação das terceirizações em cada pasta.
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Depois de onze dias de greve, o Governo apresentou uma proposta parcial de tabela (apenas com salário inicial e final) e de calendário aos Auditores-Fiscais (ver Área Restrita do site). Pelo calendário, o reajuste será dividido em três parcelas: a primeira, em julho deste ano; a segunda, em julho de 2009; e a última, em julho de 2010. Também foi anunciada uma proposta para a questão do “fosso salarial” com transposição de acordo com o ano de ingresso na carreira.
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