Senador recebe argumentos contra PEC Emergencial e Reforma Administrativa
Na semana em que foi apresentado no Senado voto do relator sobre a PEC Emergencial (PEC 186/2019), a ANESP se reuniu com o Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) para apresentar argumentos sobre pontos da matéria em discussão na Casa Legislativa e sobre a proposta de Reforma Administrativa.
O Presidente da Associação, Pedro Pontual, listou alguns dos problemas identificados no substitutivo apresentado pelo Relator. Enfatizou ataques a direitos sociais mínimos previstos na Constituição, com o fim do piso orçamentário para a educação e a saúde; a mudança da regra de cálculo com gastos de pessoal para fins dos limites da LRF, que pode gerar confusão para governos; estabelecimento de regras fiscais engessadas, com a criação de um “teto dentro do teto”; o foco exclusivo nos servidores para as compensações fiscais; e a meta demasiadamente alongada para a redução das isenções fiscais. Ressaltou ainda a ausência de números que justifiquem as proposições feitas pelo relator.
“Importante dizer que o relatório não tem uma memória de cálculo, estimativa de impacto fiscal ou de impacto na entrega de serviços públicos para o cidadão”, comentou Pedro na reunião.
O Presidente da Associação também expôs questões levantadas pela ANESP sobre a PEC 32/2020 e apresentadas a parlamentares nas últimas semanas. Por exemplo, os problemas que podem ser gerados com o fim da estabilidade para os servidores públicos, a ausência de diagnóstico para embasar as propostas e o foco exclusivo em gestão de pessoas. Lembrou que a ANESP é favorável à avaliação de desempenho, porém observando que a metodologia deve ter mecanismos para garantir que o servidor seja avaliado exclusivamente pela performance, levando em consideração as técnicas mais modernas em gestão de pessoas, sem considerar questões alheias ao trabalho.
O Senador agradeceu os argumentos e pediu que a ANESP compartilhasse com o gabinete os dados apresentados. “Há um preconceito muito grande com o funcionalismo. Muito importante termos esse tipo de material disponível para nos subsidiar no debate que se iniciará hoje”, comentou o parlamentar.
